Paulo Henrique Costa havia sido detido em 16 de abril, no contexto da quarta etapa da Operação Compliance, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura supostas irregularidades no Banco Master e uma tentativa de aquisição dessa instituição financeira pelo BRB, um banco público vinculado ao governo do Distrito Federal.
Conforme apontado pelas apurações, Paulo Henrique Costa teria acertado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de R$ 146,5 milhões em propina. Esse montante, segundo os investigadores, seria entregue por meio de bens imóveis.
Decisão do colegiado
O processo de votação, iniciado na semana anterior, foi concluído hoje na sessão virtual do colegiado. O resultado final foi unânime, com quatro votos a zero, em favor da manutenção da prisão de Costa.
Os ministros André Mendonça, que é o relator do caso, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes manifestaram-se pela permanência da detenção do ex-presidente do BRB.
No entanto, a deliberação sobre a prisão do advogado Daniel Monteiro, igualmente envolvido na operação, resultou em três votos a favor e um contra a sua detenção.
O ministro Gilmar Mendes, o último a proferir seu voto, apresentou uma divergência parcial. Ele defendeu que Monteiro deveria cumprir prisão domiciliar, com o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para monitoramento.
Ministro Dias Toffoli se declara impedido
Embora integrante da Segunda Turma, o ministro Dias Toffoli declarou-se impedido de participar do julgamento.
Em fevereiro deste ano, Toffoli já havia se afastado da relatoria do inquérito que apura as fraudes no Banco Master. A decisão ocorreu após a Polícia Federal comunicar ao presidente do STF, Edson Fachin, sobre a existência de menções ao ministro em mensagens extraídas do telefone celular de Vorcaro, apreendido na fase inicial da operação, deflagrada no ano anterior.
O ministro Toffoli é um dos sócios do resort Tayayá, situado no Paraná. Este empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos que possui conexões com o Banco Master e está sob investigação da Polícia Federal.
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