A detenção de Costa ocorreu em 16 de abril, no âmbito da quarta etapa da Operação Compliance, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura supostas irregularidades no Banco Master e uma tentativa de aquisição da instituição financeira pelo BRB, que é um banco público vinculado ao governo do Distrito Federal.
Conforme os levantamentos, Paulo Henrique Costa teria acordado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de um montante de R$ 146,5 milhões em propina, a ser efetivado por meio de bens imóveis.
Decisão do colegiado
O processo de votação, iniciado na semana anterior, foi concluído hoje no plenário virtual da turma. O resultado final foi de quatro votos a zero pela manutenção da custódia de Costa.
Os ministros André Mendonça, que atuou como relator, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes foram os que votaram pela continuidade da prisão do ex-presidente do BRB.
No entanto, a deliberação sobre a prisão do advogado Daniel Monteiro, igualmente envolvido na operação, registrou um placar de três votos a um.
O ministro Gilmar Mendes, o último a proferir seu voto, divergiu parcialmente das demais posições, defendendo que Monteiro deveria cumprir prisão domiciliar, com a utilização de monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Envolvimento do ministro Toffoli
O ministro Dias Toffoli, embora integrante da Segunda Turma, declarou-se impedido de participar do julgamento em questão.
Em fevereiro deste ano, Toffoli renunciou à relatoria do inquérito que investiga as fraudes no Banco Master. A decisão ocorreu após a Polícia Federal comunicar ao presidente do STF, Edson Fachin, sobre menções ao ministro em mensagens extraídas do aparelho celular de Vorcaro, que foi apreendido na fase inicial da operação, deflagrada no ano passado.
Toffoli figura como um dos sócios do resort Tayayá, situado no Paraná. Este empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos que possui vínculos com o Banco Master e está sob investigação da Polícia Federal.
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