A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta sexta-feira (24), validar a determinação do ministro André Mendonça que havia decretado a prisão de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB).
A detenção de Costa ocorreu em 16 de abril, no âmbito da quarta fase da Operação Compliance, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura supostas fraudes no Banco Master e uma tentativa de aquisição da instituição financeira pelo BRB, um banco público vinculado ao governo do Distrito Federal.
Contextualmente, o BRB tem sido notícia por movimentos financeiros recentes, como a aprovação pelos acionistas de um aumento de capital em até R$ 8,81 bilhões e um acordo para transferir ativos adquiridos do Banco Master.
Conforme indicam as apurações, Paulo Henrique Costa teria combinado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de R$ 146,5 milhões em propina. O montante seria repassado através de bens imóveis.
Decisão da votação
A deliberação do colegiado, iniciada na semana passada, foi concluída hoje no plenário virtual. O resultado final foi de 4 votos a 0 a favor da manutenção da prisão de Costa.
Os ministros André Mendonça, relator do caso, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram para manter a prisão do ex-dirigente do BRB.
Entretanto, a decisão sobre a prisão do advogado Daniel Monteiro, também alvo da operação, teve um placar de 3 a 1.
Gilmar Mendes, o último a votar, divergiu parcialmente dos colegas, defendendo que Monteiro cumpra prisão domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento.
O papel de Dias Toffoli
O ministro Dias Toffoli, embora membro da Segunda Turma, declarou-se impedido de participar do julgamento.
Toffoli havia deixado a relatoria do inquérito que investiga as fraudes no Banco Master em fevereiro deste ano. A medida foi tomada após a Polícia Federal informar ao presidente do STF, Edson Fachin, sobre menções a Toffoli em mensagens encontradas no celular de Vorcaro, aparelho apreendido durante a primeira fase da operação, deflagrada no ano passado.
O ministro é um dos sócios do resort Tayayá, localizado no Paraná. Este empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos que possui ligações com o Banco Master e está sob investigação da Polícia Federal.
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