A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou, por decisão unânime, a manutenção da prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. A medida, confirmada nesta sexta-feira (24), valida a determinação inicial do ministro André Mendonça.
Paulo Henrique Costa havia sido detido em 16 de abril, no âmbito da quarta fase da Operação Compliance, conduzida pela Polícia Federal. Esta investigação apura supostas irregularidades e fraudes envolvendo o Banco Master, bem como uma tentativa de aquisição da instituição pelo BRB, um banco público vinculado ao governo do Distrito Federal.
O caso se insere em um contexto mais amplo, que incluiu a aprovação, por acionistas, de um aumento de capital do BRB em até R$ 8,81 bilhões e um acordo para a transferência de ativos adquiridos do Banco Master, conforme noticiado anteriormente.
As apurações indicam que Costa teria articulado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de um montante de R$ 146,5 milhões em propina. O pagamento, segundo os investigadores, seria efetuado através da transferência de imóveis.
O julgamento no STF
O processo de votação teve início na semana anterior e foi concluído nesta data no plenário virtual da Segunda Turma. O resultado foi unânime, com quatro votos a zero, em favor da manutenção da custódia de Costa.
Os ministros André Mendonça, que atuou como relator, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes manifestaram-se pela permanência da prisão do ex-dirigente do BRB.
Em contrapartida, a decisão referente à prisão do advogado Daniel Monteiro, igualmente envolvido na operação, registrou um placar de três votos a um.
O ministro Gilmar Mendes, o último a proferir seu voto, apresentou uma divergência parcial, defendendo que Monteiro fosse submetido a prisão domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento.
Recusa de Dias Toffoli
O ministro Dias Toffoli, embora integrante da Segunda Turma, declarou-se impedido de participar do julgamento, alegando suspeição no caso.
Sua decisão de se afastar da relatoria do inquérito que apura as fraudes no Banco Master ocorreu em fevereiro, após a Polícia Federal comunicar ao então presidente do STF, Edson Fachin, a existência de referências a Toffoli em mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro. O aparelho de Vorcaro havia sido apreendido na fase inicial da operação, deflagrada no ano anterior.
A suspeição de Toffoli decorre do fato de ele ser um dos sócios do resort Tayayá, situado no Paraná. Este empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos com conexões ao Banco Master, que está sob investigação da Polícia Federal.
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