A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a ordem de prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. A decisão, proferida nesta sexta-feira (24), referenda o entendimento do ministro André Mendonça.
Paulo Henrique Costa foi detido em 16 de abril, como parte da quarta fase da Operação Compliance, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura supostas fraudes no Banco Master e uma tentativa de aquisição desta instituição pelo BRB, entidade financeira pública vinculada ao governo do Distrito Federal.
Segundo as apurações, o ex-presidente do BRB teria, em conluio com o banqueiro Daniel Vorcaro, acordado o recebimento de R$ 146,5 milhões em propina, que seria repassada através de transações imobiliárias.
Votação sobre a prisão
O julgamento, que teve início na semana anterior e foi concluído no plenário virtual do colegiado nesta sexta-feira, resultou em um placar de 4 votos a 0 a favor da manutenção da prisão de Costa. Os ministros André Mendonça, relator, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram pela confirmação da medida.
Em relação à prisão do advogado Daniel Monteiro, também investigado na operação, o placar foi de 3 a 1. O ministro Gilmar Mendes divergiu parcialmente, propondo que Monteiro cumpra a medida em regime domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica.
Ministro Dias Toffoli se declara suspeito
O ministro Dias Toffoli, membro da Segunda Turma, absteve-se de participar do julgamento por se declarar suspeito. Em fevereiro deste ano, Toffoli havia deixado a relatoria de um inquérito sobre as fraudes no Master.
A decisão de se afastar da relatoria ocorreu após a Polícia Federal comunicar ao presidente do STF, Edson Fachin, que mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, apreendido na primeira fase da operação, mencionavam o nome de Toffoli. O resort Tayayá, no Paraná, do qual Toffoli é um dos sócios, foi adquirido por um fundo de investimentos ligado ao Master e é objeto de investigação pela PF.
Comentários: