TRE-RJ proíbe Anthony Garotinho de participar de debates e usar fundo eleitoral

O TRE-RJ determinou nesta quinta-feira (27) a proibição para que o candidato Anthony Garotinho utilize recursos do fundo eleitoral, participe de debates e exiba propaganda no horário gratuito.

A decisão foi tomada após o colegiado aceitar uma ação apresentada pela Coligação Juntos para Mudar, Coragem para Reconstruir.

O argumento central da acusação apontou a suspensão dos direitos políticos do político decorrente de uma condenação por improbidade administrativa.

Entenda o caso

A condenação de Anthony Garotinho ocorreu devido ao envolvimento em um esquema que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde.

As irregularidades aconteceram entre os anos de 2005 e 2006, período em que ele atuava como secretário na gestão da ex-governadora Rosinha Garotinho.

Além das vedações impostas, a Corte determinou a devolução de eventuais verbas que já tenham sido disponibilizadas, mas ainda não aplicadas na campanha.

Próximos passos

O tribunal estabeleceu multas de 10% sobre valores repassados após a ciência da determinação e sobre quantias que venham a ser gastas indevidamente.

A defesa informou por nota que vai recorrer da medida junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Cabe destacar que o registro de candidatura do político ainda passará por julgamento de mérito na Corte Eleitoral do Rio de Janeiro.