A Câmara dos Deputados pode votar programa para impulsionar a indústria de fertilizantes

O Plenário da Câmara dos Deputados está agendado para esta quinta-feira (21), com uma pauta robusta que inclui a votação do Projeto de Lei 699/23, de autoria do Senado. Este PL visa instituir o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), uma iniciativa crucial para o setor. A sessão está prevista para as 11 horas, logo após os trabalhos do Congresso Nacional.

A essência do Profert reside na concessão de incentivos fiscais a empresas que direcionarem investimentos para a produção nacional de fertilizantes e seus insumos. O objetivo central é diminuir a dependência brasileira de importações nesse segmento estratégico. O deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), relator da matéria, já se manifestou favoravelmente, apresentando um substitutivo que endossa a aprovação da medida.

Na mesma sessão, os parlamentares poderão analisar o Projeto de Lei 2951/24, também originário do Senado, que propõe significativas alterações nas normas do seguro rural. Esta iniciativa busca aprimorar a proteção dos produtores contra adversidades como eventos climáticos extremos, pragas, doenças e outros riscos inerentes à atividade agropecuária. O deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) é o relator e recomendou a aprovação por meio de um substitutivo.

Ainda no âmbito agropecuário, está na pauta o Projeto de Lei 5900/25, de autoria do deputado Pedro Lupion e outros dez parlamentares. Este PL estabelece a obrigatoriedade de análise prévia do Ministério da Agricultura e Pecuária para qualquer norma federal que possa impactar espécies vegetais, animais, aquícolas, florestais ou organismos empregados em atividades produtivas. O deputado Pezenti (MDB-SC) é o responsável pela relatoria.

Outras propostas em destaque na pauta

Entre as demais proposições, destaca-se o Projeto de Lei 3240/25, apresentado pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO). A matéria propõe modificações na Lei de Acesso à Informação e na Lei de Improbidade Administrativa, visando proibir qualquer sigilo relacionado aos gastos da administração pública federal. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) é o relator dessa proposta.

O Projeto de Lei 2766/21, de autoria do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), busca estabelecer um teto para as multas aplicáveis em casos de infração ao consumidor. A proposta prevê que os valores fiquem entre meio e dez mil vezes o salário mínimo nacional.

Também será apreciado o Projeto de Lei Complementar 114/26, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Este PLP propõe que o aumento extraordinário da receita federal, oriundo da elevação do preço do barril de petróleo exportado, seja vinculado a ações destinadas a estabilizar os preços dos combustíveis no Brasil.

Outro item na pauta é o Projeto de Lei Complementar 139/26, de Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que prevê a redução da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para resseguradoras locais. Essas entidades desempenham um papel fundamental ao assumir parte dos riscos das seguradoras.

Por fim, o Projeto de Lei 3801/04, que institui o Dia Nacional do Vinho, a ser celebrado anualmente no primeiro domingo de junho, também está na lista para possível votação.