Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca permitir a dedução de gastos com vacinas obrigatórias registradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta, de autoria da deputada Caroline de Toni (PL-SC), visa equiparar esses custos a outras despesas de saúde já dedutíveis, facilitando o acesso da população à imunização.
O Projeto de Lei 1048/26 propõe uma alteração na Lei 9.250/95, legislação que já prevê a possibilidade de abater do IRPF uma série de despesas médicas e odontológicas. Atualmente, a lista inclui custos com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, hospitais, além de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.
A deputada Caroline de Toni argumenta que, se diversas despesas relacionadas à saúde já são passíveis de dedução, não há justificativa razoável para a exclusão de medicamentos e imunizantes. Em sua justificativa, a parlamentar enfatiza a importância de alinhar a legislação tributária com as necessidades de saúde pública.
Tramitação do projeto
A matéria seguirá para análise em caráter conclusivo nas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a aprovação nessas instâncias da Câmara dos Deputados, o texto ainda precisará ser votado e aprovado pelo Senado Federal para que possa ser sancionado e se tornar lei.
Entenda o processo de tramitação de projetos de lei
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se