Câmara debate imposto sobre a exportação de petróleo e outras medidas do governo para os combustíveis

Nesta quarta-feira (20), a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados foi palco de um intenso debate sobre as medidas do governo federal para mitigar o impacto da escalada nos preços dos combustíveis no Brasil. O ponto central da discussão foi o controverso imposto sobre a exportação de petróleo, recentemente instituído pelo Executivo, que gerou forte divergência entre os participantes.

Representantes do setor de petróleo e gás expressaram severas críticas à nova taxação, argumentando que a alta do petróleo no cenário internacional já seria suficiente para impulsionar a arrecadação federal.

Segundo cálculos apresentados por Claudio Fontes Nunes, do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), caso o barril se mantenha em US$ 90 até o final do ano, o governo poderia arrecadar R$ 45 bilhões a mais do que o previsto, considerando royalties e participações especiais.

Fontes Nunes classificou a medida como 'altamente injusta e desnecessária', alertando que o aumento da carga tributária para o setor desestimula novos investimentos e compromete a previsibilidade do mercado brasileiro.

Ele ressaltou a importância de o Brasil ser um mercado confiável e previsível para atrair capital estrangeiro, fundamental na disputa por investimentos em um cenário global competitivo.

Em contrapartida, André Pereira Tokarski, do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), defendeu a necessidade do imposto.

Para Tokarski, a taxação possui um caráter regulatório, e não meramente arrecadatório, sendo uma ferramenta constitucionalmente prevista para lidar com a instabilidade do mercado internacional.

As ações do governo para conter os preços

Diante da elevação dos preços do petróleo, impulsionada pelo conflito no Oriente Médio, o governo federal implementou diversas ações para proteger o consumidor dos reajustes.

Edie Andreeto Junior, diretor do Ministério de Minas e Energia, destacou o subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel e a zeragem das alíquotas de PIS/Cofins sobre os combustíveis como iniciativas cruciais.

Adicionalmente, o governo manteve o subsídio ao gás de cozinha e estabeleceu uma linha de crédito de R$ 1 bilhão destinada às empresas aéreas.

Andreeto Junior enfatizou que, graças a essas intervenções, os reajustes dos combustíveis no Brasil foram significativamente menores em comparação com outros países impactados pela guerra.

Ele informou que o diesel acumulou uma alta de 17,7% e a gasolina, de 5,9% desde o início do conflito. Em contraste, em nações estrangeiras, os aumentos médios teriam sido de 48% para o diesel e 44% para a gasolina.