O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio da Costa, ordenou a reabertura da investigação sobre o falecimento do ambulante senegalês e refugiado Ngange Mbaye, que foi vitimado por um policial militar durante uma operação no Brás, centro de São Paulo, em abril do ano passado. Esta medida visa aprofundar a apuração das circunstâncias do ocorrido.
A decisão do procurador-geral reverte um arquivamento anterior, ocorrido em fevereiro deste ano, que havia sido solicitado pelo próprio Ministério Público. Na ocasião, o promotor Lucas de Mello Schaefer defendeu a tese de que o policial agiu em "legítima defesa".
Em sua argumentação para o arquivamento, o promotor Schaefer destacou a gravidade de uma agressão com barra de ferro contra agentes de segurança. Ele afirmou que "não parece minimamente razoável, em qualquer lugar do mundo, que uma pessoa em poder de um instrumento contundente, tal como uma barra de ferro, possa agredir outra pessoa desferindo repetidos golpes, com emprego de força, na região da cabeça e do tronco".
Schaefer complementou que, "quando estes golpes se voltam contra agentes de segurança do Estado, que estão no legítimo exercício de suas funções, esta atitude é ainda mais grave e reprovável".
Ngange Mbaye foi alvejado no abdome por um disparo durante uma abordagem policial. O incidente ocorreu enquanto ele tentava resguardar suas mercadorias e as de outro ambulante.
Conforme o boletim de ocorrência lavrado na época, Mbaye teria oferecido resistência à apreensão de seus produtos e empregado uma barra de ferro, ferindo um dos policiais. Posteriormente, o agente de segurança efetuou o disparo que atingiu Mbaye.
A repercussão do caso e as pressões internacionais
A divulgação de vídeos da abordagem policial e do momento exato do disparo causou grande comoção e repercussão nas redes sociais. Esse evento desencadeou uma série de protestos contra a violência policial e diversas manifestações, tanto em nível nacional quanto internacional.
A morte de Mbaye gerou inclusive um pedido de explicações da ministra de Integração Africana e Negócios Estrangeiros do Senegal, Yassine Fall, ao governo brasileiro. Em nota oficial, ela declarou que sua pasta, em conjunto com a representação diplomática, buscaria "meios para elucidar as circunstâncias dessa morte trágica".
A ONG Horizon Sans Frontières, que atua no acompanhamento de casos de migração e violência, classificou o falecimento de Mbaye como "um novo crime cometido contra um cidadão senegalês no Brasil". A organização chegou a descrever o país como uma "zona de violência endêmica" em suas declarações.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania também se manifestou, solicitando à Corregedoria da Polícia Militar, ao Ministério Público e à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo uma "apuração rigorosa dos fatos". A pasta enfatizou a necessidade de atenção às circunstâncias da morte de Ngange Mbaye e a adoção de medidas para responsabilizar os envolvidos e prevenir incidentes futuros.
Adicionalmente, entidades do movimento negro formalizaram denúncias sobre o caso junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Contexto: a Operação Delegada
O incidente que resultou na morte de Ngange Mbaye aconteceu durante uma ação da Operação Delegada. Este programa é fruto de um convênio entre a prefeitura de São Paulo e o governo estadual, que autoriza policiais militares, em seus dias de folga, a atuar na fiscalização do comércio ambulante.
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