Alexandre de Moraes exige ação do governo para extradição de Carla Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou formalmente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) que tomem as medidas necessárias para concretizar a extradição da ex-parlamentar Carla Zambelli da Itália para o Brasil. A ação visa dar andamento ao processo de retorno da ex-deputada ao país, onde deverá cumprir pena.

Moraes atendeu a um ofício prévio enviado ao seu gabinete, onde a Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas solicitou ao STF garantias sobre as condições de encarceramento de Zambelli no Brasil. Tais informações foram requeridas pela justiça italiana durante o trâmite de extradição.

A ex-deputada fugiu para a Itália em junho do ano passado, após ser condenada pelo STF a mais de dez anos de reclusão. A condenação original refere-se à sua participação como mandante na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em sua decisão, publicada nesta quarta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes esclareceu que as garantias solicitadas, devidamente traduzidas para o italiano, já haviam sido encaminhadas ao MJSP em novembro de 2023. Posteriormente, o Itamaraty as repassou à justiça da Itália.

Determinação para extradição

Diante do exposto, Moraes determinou: "Tendo em vista o exposto, DETERMINO a expedição de ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas) e ao Ministério das Relações Exteriores, para que adotem as providências necessárias à efetivação da extradição". A expectativa é que, caso extraditada, Zambelli seja recolhida à Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.

Após sua saída para a Itália, país onde possui cidadania, Carla Zambelli enfrentou uma nova condenação no Brasil. O STF a sentenciou a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

Esta segunda condenação está ligada a um incidente ocorrido em outubro de 2022, em São Paulo, quando a ex-deputada sacou uma arma em via pública enquanto perseguia um homem que a havia criticado. O fato ocorreu pouco antes da eleição presidencial.

Com a confirmação da segunda pena, o Supremo reforçou o pedido de extradição à Itália, por meio do governo brasileiro. A Corte de Apelação de Roma já se manifestou favoravelmente à extradição em duas ocasiões, uma para cada condenação.

A defesa de Zambelli, no entanto, interpôs recursos perante a Corte de Cassação, em Roma, alegando perseguição política. O julgamento desses recursos ainda está pendente.

Mesmo com a aprovação judicial na Itália, a decisão final sobre a extradição cabe ao Ministro da Justiça italiano, que pode ratificar ou não o pedido. Atualmente, Carla Zambelli encontra-se detida na Penitenciária de Rebibbia, em Roma.