O governo federal lançou o programa Move Aplicativos, com um aporte de R$ 30 bilhões, visando facilitar a aquisição de veículos novos por motoristas de aplicativo e taxistas. Esta iniciativa, parte do Move Brasil, oferece linhas de crédito com condições mais favoráveis do que as de mercado, mediante o cumprimento de requisitos específicos para profissionais e modelos de automóveis.
A Medida Provisória nº 1.359, publicada no Diário Oficial da União, estabeleceu os recursos da União para a criação dessas linhas de financiamento com juros reduzidos. O objetivo é democratizar o acesso a veículos novos que também atendam a critérios de sustentabilidade.
O programa beneficia motoristas de transporte remunerado privado individual, taxistas e cooperativas de táxi. A finalidade é viabilizar a compra de automóveis novos que se alinhem com diretrizes ambientais, sociais e econômicas de sustentabilidade.
As diretrizes para taxas de juros, prazos de pagamento e períodos de carência serão estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Cada beneficiário individual poderá obter financiamento para um único veículo. Para cooperativas, o limite é de um automóvel por cooperado.
Condições para elegibilidade
Para motoristas de aplicativo, é exigida a comprovação de atividade contínua na plataforma por no mínimo 12 meses, com cadastro ativo e registro de corridas nesse período. Taxistas precisam demonstrar regularidade cadastral e fiscal.
O programa promete condições de crédito mais vantajosas em comparação às oferecidas pelo mercado financeiro tradicional para aquisição de veículos.
Os principais parâmetros anunciados incluem:
- Financiamento de veículos novos com valor de até R$ 150 mil.
- Prazos de pagamento estendidos, podendo alcançar até 72 meses.
- Possibilidade de inclusão de um período de carência.
- Taxas de juros inferiores às praticadas no mercado.
Os veículos financiados deverão cumprir requisitos de sustentabilidade ambiental, abrangendo modelos flex, híbridos, elétricos ou movidos a etanol.
Adicionalmente, o programa prevê condições especiais para mulheres, como taxas de juros menores e prazos mais flexíveis, além da possibilidade de incluir itens de segurança no financiamento.
Processo de adesão simplificado
O acesso ao financiamento foi concebido para ser um processo digital e descomplicado. A solicitação será realizada através de uma plataforma eletrônica, mediante autorização do interessado para o compartilhamento de dados necessários à análise de elegibilidade.
A verificação do cumprimento dos critérios para motoristas de aplicativo será efetuada pelas próprias plataformas de transporte. Para taxistas, a validação se baseará em informações da Receita Federal.
Após a submissão da solicitação, o interessado receberá um retorno sobre sua elegibilidade. Caso aprovado, poderá prosseguir para uma instituição financeira habilitada para a contratação do financiamento.
Prazos e regras adicionais para financiamento
A medida provisória estipula que os contratos de financiamento devem ser formalizados em até 120 dias após a publicação. Além disso, os modelos de veículos elegíveis necessitam de pré-habilitação pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que poderá impor contrapartidas às montadoras, como descontos mínimos para participação no programa.
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