Câmara dos Deputados aprova 73 propostas no combate ao feminicídio e à violência contra a mulher

Durante a cerimônia que celebrou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou a aprovação de 73 propostas legislativas focadas no enfrentamento à violência contra a mulher e no combate direto ao feminicídio em todo o país. A declaração, feita na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de diversas autoridades dos três Poderes, reforça o compromisso do Parlamento brasileiro em proteger as mulheres e erradicar esse crime.

Motta classificou o feminicídio como um “flagelo que nos envergonha como nação”, mas expressou otimismo. Ele ressaltou que a união entre os Poderes, evidenciada pelo pacto, e a determinação do Parlamento em legislar com rigor e sensibilidade são cruciais para assegurar que, em breve, “nenhuma cidadã precise temer por sua vida apenas pelo fato de ser mulher”.

O presidente reiterou o foco da Câmara dos Deputados em medidas de prevenção, proteção e acolhimento para mulheres que sofrem violência. Entre as ações prioritárias, destacou a criação de Salas Lilás, a expansão de casas-abrigo e a capacitação de defensoras populares, que são lideranças comunitárias dedicadas aos direitos femininos. A educação foi apontada como um pilar fundamental para essa transformação social.

Motta celebrou o sucesso da iniciativa, que, segundo ele, “ganhou o Brasil” a partir de uma “semente plantada em nosso estado”, resultando em uma ampla rede de apoio e prevenção da violência contra a mulher.

Avanços legislativos e proteção às vítimas

Motta fez questão de citar projetos de lei que, após aprovação na Câmara, já foram sancionados. Entre eles, destacam-se a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica por agressores e a tipificação da violência vicária e do vicaricídio. Essas legislações visam fortalecer os mecanismos de proteção às vítimas e garantir a devida responsabilização dos autores de atos violentos.

O presidente da Câmara também enumerou outras matérias aprovadas em Plenário que agora aguardam análise do Senado Federal. Entre elas, estão a obrigatoriedade de divulgar o Ligue 180 em conteúdos sobre violência contra a mulher, a criação de um protocolo penal específico para casos de estupro, o aumento das penas para lesão corporal motivada por gênero, a permissão do uso de spray de pimenta para autodefesa feminina e a instituição de campanhas permanentes de conscientização e prevenção.

No âmbito social, Motta destacou a aprovação da quebra de sigilo bancário em ações de alimentos, especialmente em situações de suspeita de ocultação de patrimônio. Além disso, foi garantido o financiamento mínimo para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) por meio de uma emenda constitucional, fortalecendo a rede de apoio social.

Entre as 73 aprovações relacionadas ao pacto nacional, Motta enfatizou a formação de um grupo de trabalho dedicado à discussão do Projeto de Lei da Misoginia.

O presidente garantiu que o GT, por meio da escuta ativa de vítimas, especialistas e representantes da sociedade civil, se compromete a elaborar a proposta mais eficaz para ser submetida ao Plenário.

Esforço conjunto e autonomia feminina

Concluindo seu discurso, o presidente da Câmara ressaltou que o enfrentamento ao feminicídio demanda um esforço conjunto e articulado entre os Poderes e a sociedade. Motta salientou que o combate efetivo à violência de gênero passa pela implementação de políticas de proteção robustas, pelo fortalecimento das redes de apoio e pela ampliação de oportunidades, capacitando as mulheres a reconstruírem suas vidas com autonomia e segurança.