O Plenário da Câmara dos Deputados tem em sua agenda para esta quarta-feira (20) a possível votação da Medida Provisória 1334/26, que estabelece o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica. A proposta, já aprovada em comissão mista, prevê um aumento de 5,4% para 2026, elevando o valor de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 para jornadas de 40 horas semanais, incluindo profissionais temporários. A MP, em vigor desde janeiro, necessita da aprovação dos plenários da Câmara e do Senado até 1º de junho para se tornar lei.
Além do piso da educação, outras matérias importantes podem ser apreciadas pelos deputados. Entre elas, o Projeto de Lei 1625/26, do Poder Executivo, que visa tipificar como crime o aumento injustificado de preços de bens de utilidade pública. O deputado Merlong Solano (PT-PI) é o relator desta proposta.
O Projeto de Lei 699/23, originário do Senado, também figura na pauta. Ele propõe a criação do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), com relatoria do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA). Outro item relevante é o Projeto de Lei 2951/24, também do Senado, que trata de alterações nas normas referentes ao seguro rural, sob relatoria do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).
Questões ambientais também estão em discussão, com a possibilidade de votação do Projeto de Lei 2486/26, que propõe alterações nos limites da Floresta Nacional do Jamanxim e a criação da Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, no Pará. A proposta é do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), com relatoria de José Priante (MDB-PA).
Adicionalmente, a pauta prevê a análise de projetos sobre acesso à informação, incentivos à economia criativa, medidas administrativas ambientais e o reconhecimento de Jaguariúna (SP) como “Capital Country do Brasil”.
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