Ambientalistas celebram redução histórica do desmatamento na Mata Atlântica, mas alertam para projetos de lei ameaçadores

Ambientalistas celebraram uma queda histórica no desmatamento da Mata Atlântica, mas simultaneamente alertaram para 'ameaças legislativas' que pairam sobre o bioma. O tema foi central em uma audiência pública realizada nesta terça-feira (19) na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados. Este debate ocorreu em meio à 'Semana do Agro', período em que o Plenário da Casa analisa diversos projetos de lei de interesse do agronegócio, os quais são considerados prejudiciais às causas socioambientais.

Estudos recentes da Fundação SOS Mata Atlântica e do MapBiomas revelaram uma redução de 28% no desmatamento do bioma, com a área desmatada caindo de 53,3 mil para 38,3 mil hectares no período analisado. No acumulado dos últimos dois anos, a diminuição atingiu um expressivo 47%. O Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, elaborado em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) desde 1985, registrou uma diminuição histórica de 40% na supressão de vegetação nativa em áreas florestais, conforme detalhou Luiz Fernando Pinto, diretor da SOS Mata Atlântica.

“É a menor taxa de desmatamento anual da história de 40 anos de monitoramento no bioma: pela primeira vez abaixo dos 10 mil hectares”, afirmou Pinto. Ele expressa um otimismo cauteloso, projetando que, se o ritmo de redução de 20% a 30% anualmente for mantido, a Mata Atlântica poderá ser o primeiro bioma brasileiro a atingir o desmatamento zero antes mesmo de 2030.

Diversos fatores contribuem para essa queda positiva, incluindo a restrição de crédito para desmatadores ilegais, uma fiscalização mais rigorosa e a efetiva aplicação de políticas públicas. Luiz Fernando Pinto também enfatiza a relevância da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06), que em dezembro completará duas décadas de vigência.

“A Lei da Mata Atlântica serve como um modelo para a governança florestal tanto no Brasil quanto globalmente e, sem dúvida, é um dos instrumentos cruciais responsáveis pela drástica redução do desmatamento desde sua promulgação, mantendo sua importância até hoje”, ressaltou.

Ameaças legislativas ao bioma

Em contrapartida aos avanços, os ambientalistas lançaram um alerta sobre o denominado “pacote da destruição”, um conjunto de projetos de lei que têm o potencial de reverter esses progressos. Entre eles, o PL 364/19, recentemente aprovado pela Câmara, que, na prática, flexibiliza as proteções aos campos de altitude, inclusive as previstas na Lei da Mata Atlântica, conforme explicou Malu Ribeiro, diretora de políticas públicas da SOS Mata Atlântica.

“São mais de 48 milhões de hectares de formações não florestais no Brasil. Isso representa uma ameaça extremamente grave, pois a Mata Atlântica não se resume a uma floresta de árvores gigantes; ela abrange uma vasta diversidade de fitofisionomias, que vão desde as restingas não arbóreas aos campos nativos e às florestas ombrófilas densas e mistas”, detalhou Ribeiro.

O deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista e organizador do debate, criticou a inclusão de dez projetos de lei na pauta da “Semana do Agro”. Dentre eles, destacam-se propostas que visam à redução de Florestas Nacionais, a flexibilização da fiscalização ambiental e a expansão de plantações de eucaliptos.

“Ao mesmo tempo em que celebramos avanços – e há passivos históricos que exigem estratégias de recuperação –, vivemos aqui, na verdade, uma ameaça permanente. Precisamos lutar para evitar retrocessos e não perder o que foi conquistado até agora”, alertou o parlamentar.

O desafio da urbanização desordenada

Alguns participantes do painel recordaram que a Mata Atlântica é o bioma mais devastado do Brasil, com apenas 24% de sua vegetação nativa e 12% de suas florestas remanescentes. Esses fragmentos estão distribuídos por 17 estados, que concentram 70% da população e 80% do PIB nacional.

O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) registra que o bioma é palco de 80% dos alertas e ocorrências de desastres naturais, atribuídos principalmente à ocupação desordenada. A expansão urbana na região cresceu expressivos 133% entre 1985 e 2024, passando de 1 milhão para 2,33 milhões de habitantes.

Segundo Júlio Pedrassoli, do MapBiomas, 25% de toda a expansão urbana brasileira ocorreu em áreas classificadas como de segurança hídrica, impactando 1.325 municípios. A cidade do Rio de Janeiro se destaca nessa estatística, com um crescimento de 7,6 mil hectares na ocupação dessas áreas vitais para a água.

Entre as soluções propostas, a restauração de fragmentos florestais, especialmente em áreas densamente povoadas, é vista como crucial. Especialistas enfatizam que o bioma é indispensável para a adaptação às mudanças climáticas. O Dia Nacional da Mata Atlântica, celebrado em 27 de maio, será marcado por uma sessão solene no Plenário da Câmara.