Comissão da Câmara aprova avaliação periódica para pessoas idosas no SUS

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que institui o Programa de Avaliação Geriátrica Ampla e Periódica (Agap) no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa visa assegurar um acompanhamento de saúde preventivo e integral para todas as pessoas idosas com 60 anos ou mais em todo o Brasil, focando em sua qualidade de vida através de uma avaliação periódica e abrangente no SUS.

O texto da proposta detalha que as avaliações serão de natureza multidisciplinar, abrangendo aspectos cruciais como o estado funcional, cognitivo, emocional, nutricional, farmacológico e social dos pacientes.

Esses exames e consultas poderão ser realizados em diversas localidades, incluindo unidades de saúde, centros especializados ou, quando necessário, no próprio domicílio do paciente. A periodicidade das avaliações será determinada individualmente, baseada no risco clínico de cada indivíduo.

Para a implementação do programa, está prevista a possibilidade de parcerias estratégicas com universidades, hospitais universitários e diversas entidades da sociedade civil organizada.

Detalhes da nova versão do projeto

As diretrizes do programa estão consagradas no Projeto de Lei 3214/25, de autoria da deputada licenciada Ely Santos. A versão aprovada é um substitutivo, fruto do trabalho da Comissão de Saúde e da recomendação do relator, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG).

O deputado Weliton Prado enfatizou que esta avaliação periódica representa um avanço significativo, superando o modelo das consultas médicas tradicionais.

"Ele proporciona uma avaliação global da integralidade da saúde da pessoa idosa, levando em conta, simultaneamente, aspectos funcionais, cognitivos, geriátricos, emocionais, nutricionais, farmacológicos e sociais", afirmou o relator, destacando a abordagem holística do Agap.

Um ponto crucial do novo texto é a flexibilidade para que a implementação do programa ocorra de forma gradativa. Isso permitirá que a adaptação respeite as realidades orçamentárias e a disponibilidade de profissionais de saúde em cada região do país.

Além disso, o projeto delega ao Poder Executivo a prerrogativa de definir os critérios técnicos, as metodologias de avaliação e a composição exata das equipes. Essa medida visa garantir que o programa seja tanto adaptável quanto prático em sua execução.

Conforme apontado pelo relator, pessoas idosas que se submetem a este tipo de acompanhamento demonstram menor risco de internações hospitalares, redução do número de quedas, melhor adesão aos tratamentos medicamentosos, e maior autonomia e bem-estar emocional.

"A avaliação periódica possui um caráter essencialmente preventivo, com um custo econômico reduzido para o seu usuário", reforçou Weliton Prado.

Próximos passos no Legislativo

O projeto de lei segue agora para análise em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta se torne lei, é indispensável a aprovação tanto pelos deputados quanto pelos senadores.