Centrais sindicais pedem fim da escala 6x1 sem transição na Câmara

Nesta terça-feira (19), na Câmara dos Deputados, representantes de centrais sindicais presentes em audiência pública sobre a escala 6x1 pleitearam a aprovação imediata da nova jornada de trabalho, sem qualquer período de transição. A demanda ganhou força após a retirada de assinaturas por pelo menos nove deputados de emendas que estipulavam um prazo de dez anos para a implementação da redução de 44 para 40 horas semanais.

A validade dessas emendas à proposta original (PEC 221/19) dependia de um mínimo de 171 assinaturas. Inicialmente, as proposições contavam com 171 e 176 apoios, respectivamente, mas o recuo dos parlamentares comprometeu sua tramitação.

A discussão ocorreu no âmbito da comissão especial encarregada de analisar o tema. O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), tem defendido um modelo de 40 horas semanais com dois dias de descanso e sem prejuízo salarial. A expectativa é que o relatório final seja apresentado nesta quarta-feira (20).

Os representantes sindicais enfatizaram que a questão transcende a ideologia, criticando a postura do setor patronal de sempre alegar dificuldades econômicas diante das reivindicações trabalhistas. Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, ressaltou os múltiplos desafios enfrentados pelos trabalhadores.

"A vida do trabalhador moderno passou por profundas transformações", afirmou Neto. "Hoje, exige-se maior qualificação e capacidade de adaptação. Os deslocamentos urbanos são mais extensos, o ritmo social se intensificou e as demandas cognitivas cresceram. Em suma, a tecnologia agilizou as operações, mas não aliviou o cotidiano das pessoas."

Em uma sessão matinal anterior da comissão, a empresária Isabela Raposeiras levantou a preocupação com as perdas financeiras das empresas devido às ausências de funcionários por atestados médicos. Ela compartilhou a experiência de sua própria empresa, onde a adoção de uma escala de trabalho de 4x3 resultou em um aumento notável da produtividade.

A importância da negociação coletiva

A deputada Julia Zanatta (PL-SC) argumentou que a definição da jornada de trabalho deveria ser resultado de negociação direta entre empregadores e empregados, visando mitigar impactos negativos, especialmente para as pequenas empresas. A parlamentar revelou ter recebido ameaças em decorrência de suas posições sobre o tema.

"Quem compreende a matemática sabe que a equação não se equilibra", questionou Zanatta. "É legítimo e desejável aspirar a um dia adicional de folga, mas precisamos perguntar: quem arcará com esse custo?"

Impactos na saúde dos trabalhadores

Ainda pela manhã, a comissão abordou os efeitos da atual jornada de trabalho na saúde dos profissionais. Vitor Filgueiras, da Fundacentro, citou um estudo da Organização Mundial de Saúde que indica que aproximadamente um terço das doenças ocupacionais está diretamente ligado a jornadas de trabalho excessivas.

Thessa Guimarães, vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia, destacou que os problemas de saúde mais frequentes incluem depressão, ansiedade e um risco elevado de doenças cardiovasculares. Ela acrescentou que a reforma da Previdência, ao estender o tempo de contribuição, exacerba a necessidade de se considerar a saúde do trabalhador ao longo de uma carreira mais longa.