Desde 1º de maio, o Brasil deu início à importação de queijo com tarifas significativamente menores, marcando a efetivação do histórico acordo Mercosul-UE. Conforme informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), essa medida impulsiona o comércio exterior, permitindo também a exportação de carne bovina, carne de aves e cachaça para a Europa com alíquota zero.
As primeiras operações de importação, que incluem chocolates e tomates, já foram registradas seguindo as diretrizes do acordo. Esses primeiros pedidos refletem as licenças comerciais iniciais aprovadas pelo Ministério dentro das cotas tarifárias estabelecidas pelo tratado.
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Mdic já concedeu autorização para seis licenças de importação de produtos originários da União Europeia e oito licenças para exportação de mercadorias brasileiras desde a implementação do acordo.
Importações de produtos europeus
Entre os itens importados destacam-se queijos, chocolates e tomates provenientes da União Europeia. Para os queijos, o acordo assegurou uma redução tarifária imediata, com a alíquota diminuindo de 28% para 25,2% dentro das condições negociadas.
Contudo, para chocolates e tomates, as reduções tarifárias serão implementadas de forma progressiva a partir de 2027. Até essa data, as tarifas atualmente em vigor para o comércio entre os blocos continuam aplicáveis.
Todas essas operações são gerenciadas por meio do Portal Único Siscomex, um sistema crucial para o controle do comércio exterior brasileiro, que estabelece regras específicas para licenciamento e certificação.
Exportações brasileiras beneficiadas
No que tange às exportações brasileiras, as primeiras licenças emitidas abrangem carne bovina fresca e congelada, carne de aves desossada e cachaça.
O Mdic informa que tanto a carne de aves quanto a cachaça agora podem ingressar no mercado europeu com tarifa zero, respeitando as cotas definidas pelo acordo.
Para a carne bovina, o tratado expandiu significativamente o acesso do produto nacional ao mercado europeu. A Cota Hilton, um mecanismo já existente, teve sua tarifa reduzida de 20% para zero para os cortes nobres exportados pelo Brasil.
Adicionalmente, foi estabelecida uma nova cota de 99 mil toneladas, a ser compartilhada entre os países do Mercosul, que prevê uma redução tarifária nas vendas para a UE. Anteriormente, as exportações que excediam a Cota Hilton eram taxadas em 12,8% mais 304,10 euros por 100 quilos; agora, pagam uma tarifa intracota de 7,5%.
Ampliando o comércio bilateral
O governo brasileiro ressalta que a maior parcela do comércio entre o Mercosul e a União Europeia já ocorre sem restrições quantitativas, beneficiando-se da redução ou eliminação de tarifas.
O Mdic aponta que mais de 5 mil linhas tarifárias, que representam as alíquotas de cada produto, agora têm tarifa zero para exportações com destino à União Europeia. Para produtos europeus, o Mercosul isenta mais de mil linhas tarifárias.
É importante notar que as cotas tarifárias constituem uma porção menor do comércio bilateral, correspondendo a aproximadamente 4% das exportações brasileiras e 0,3% das importações.
Funcionamento do sistema de controle
Todas as operações são processadas através do Portal Único Siscomex, plataforma que centraliza os pedidos de licença e certificação para as empresas envolvidas no comércio exterior, tanto importadoras quanto exportadoras.
O governo assegura que toda a regulamentação essencial para a implementação das cotas foi finalizada antes da entrada em vigor do acordo. Isso garantiu o funcionamento integral do sistema desde o primeiro dia de vigência do tratado.
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