PGR solicita ao Supremo a condenação de Eduardo Bolsonaro por coação

Nesta segunda-feira (11), a Procuradoria-Geral da República (PGR) formalmente solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. Este pedido, parte das alegações finais enviadas pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, surge de um inquérito que apurou a atuação de Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para promover sanções contra o Brasil.

A denúncia da PGR, que o STF aceitou em novembro do ano passado, investigou a interferência do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos. As ações visavam promover um aumento de tarifas contra as exportações brasileiras e a suspensão de vistos para ministros do governo federal e da própria Corte.

Nas alegações finais, Paulo Gonet detalhou que Eduardo Bolsonaro demonstrou condutas criminosas ao usar suas redes sociais e conceder entrevistas à imprensa. O objetivo era ameaçar a imposição de sanções estrangeiras contra ministros do STF e o próprio país.

Essa estratégia, segundo Gonet, buscava “livrar” Jair Bolsonaro de uma condenação no processo referente à suposta trama golpista.

“Comprovou-se que o réu deliberadamente se utilizou de graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento da AP 2.668, algumas concretizadas, a fim de favorecer o interesse de seu pai, livrando-o de qualquer responsabilização criminal”, enfatizou o procurador-geral.

A acusação da PGR ainda destacou que as ameaças feitas pelo ex-deputado não ficaram apenas na esfera verbal, mas se concretizaram, gerando prejuízos significativos para o Brasil.

“A estratégia criminosa culminou em prejuízos concretos a diversos setores produtivos onerados pelas sobretarifas norte-americanas, alcançando, em última instância, trabalhadores vinculados a essas cadeias econômicas, completamente alheios aos processos penais atacados”, complementou Gonet.

Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o ano passado, tendo perdido seu mandato parlamentar devido a faltas às sessões da Câmara dos Deputados.

A defesa do ex-deputado

Durante a tramitação do processo, Eduardo Bolsonaro optou por não constituir um advogado particular. Ele foi representado pela Defensoria Pública da União (DPU), que argumentou que as declarações do ex-deputado estariam protegidas pela imunidade parlamentar.