A Câmara dos Deputados, em sua Ordem do Dia, iniciou a análise do Projeto de Lei 5900/25, uma iniciativa do deputado Pedro Lupion (Repubicanos-PR) e mais dez parlamentares. A proposta centraliza no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) a aprovação prévia de qualquer norma federal que possa impactar diretamente espécies vegetais, animais, aquícolas, florestais ou organismos usados em atividades produtivas.
O objetivo do PL 5900/25 é assegurar que todas as regulamentações com potencial influência sobre o setor agropecuário e ambiental passem por uma avaliação técnica especializada do MAPA antes de serem promulgadas. Isso garante maior alinhamento e consistência nas políticas públicas para o segmento.
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