Câmara aprova Convenção da OIT para apoiar trabalhadores com família

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (1º), em Brasília, a ratificação da Convenção da OIT que busca garantir a igualdade de oportunidades para trabalhadores com obrigações familiares. A medida visa equilibrar as demandas profissionais e domésticas de homens e mulheres, reduzindo a desigualdade de gênero no mercado de trabalho. O projeto segue agora para votação no Senado Federal.

A relatora da proposta, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), defendeu a aprovação do texto destacando que a divisão desigual do trabalho doméstico ainda prejudica o crescimento profissional das mulheres. Segundo a parlamentar, essa disparidade afeta diretamente a remuneração feminina, além de limitar o acesso a cargos de liderança e o desenvolvimento de carreiras.

Tramitação e impacto prático

O texto, que tramita como Projeto de Decreto Legislativo 996/26 (originado da Mensagem 85/23), possui caráter programático. De acordo com a relatora, o acordo internacional não gera encargos financeiros imediatos para o Estado, pois sua aplicação prática será moldada de acordo com as possibilidades e a realidade socioeconômica de cada país.

A medida abrange todas as categorias profissionais e setores econômicos. O principal objetivo é coibir a discriminação de profissionais com dependentes familiares, assegurando que essas responsabilidades não sejam utilizadas como justificativa para demissões. Além disso, garante-se o direito de livre escolha de emprego compatível com a rotina familiar.

Os países signatários do tratado assumem o compromisso de incentivar a criação de serviços de assistência, como creches e outras estruturas comunitárias de apoio à infância e à família. Para acompanhar os desdobramentos da votação e debates futuros, os cidadãos podem assistir ao vivo às transmissões da Câmara.