CCJ aprova projeto que amplia contratação de bombeiros do DF

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º), uma proposta que amplia o limite anual para a contratação de novos bombeiros do DF. A medida visa dar mais flexibilidade administrativa e garantir a recomposição do efetivo da corporação na capital federal.

Com a nova regra, o teto de contratações do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal salta das atuais 377 vagas para até 714 admissões anuais. O texto detalha que o novo limite será dividido entre 94 oficiais e 620 praças.

O relator do projeto na comissão, deputado Helder Salomão (PT-ES), deu parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aplicado ao Projeto de Lei 5604/19, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF).

Para Salomão, a mudança é uma escolha legítima para aprimorar a gestão de pessoal da segurança pública. Ele destacou que o planejamento do Distrito Federal ganha dinamismo, desde que respeitados os limites orçamentários previstos em lei.

A autora da proposta, Erika Kokay, argumentou que o teto anterior impedia o atendimento adequado às demandas da população. Segundo a parlamentar, a atuação dos bombeiros é essencial em situações de emergência e para a proteção de vidas na região.

Como o projeto tramitou em caráter conclusivo, a matéria poderá seguir diretamente para análise do Senado Federal. Essa tramitação direta só será interrompida caso haja recurso para votação no Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei