A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) lançou uma cartilha para conscientização “Isso é papo de homem”, uma vez que a violência contra a mulher ainda segue como um problema crescente. A situação em Minas Gerais é considerada crítica. Apenas durante os primeiros meses de 2024, foram mais de 24.676 denúncias de violência doméstica e familiar, uma média de 411 casos por dia, sendo 43 tentativas de feminicídio com 15 mortes.
A pesquisadora e advogada do escritório Vasconcelos Rodrigues de Oliveira Advogados Associados, Maria Inês Vasconcelosatos, afirma que os violentos devem ser denunciados. A cartilha orienta registrar as ocorrências na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher ou na delegacia de Polícia Civil mais próxima. Como muitas das vítimas têm medo, ou sequer, liberdade para saírem e realizarem uma denúncia, ainda existe a oportunidade de fazerem esse contato pelo telefone 190 para emergências e 180, na Central de Atendimento à Mulher.
O feminicídio é o ato de tirar a vida de uma mulher. A violência contra elas não é apenas física, podendo ser também, de origem sexual, psicológica, patrimonial e até moral, ou seja, através da difamação. O feminicídio também é lei, sendo considerado um homicídio qualificado, enquadrado na lista de crimes hediondos com prisão de 12 a 30 anos.
As mulheres conquistaram diversos direitos ao longo dos séculos, principalmente, nas últimas décadas, através de movimentos feministas para maior liberdade, oportunidade de estudar, trabalhar e votar. Contudo, a segurança delas ainda é um ponto crítico, mesmo com a criação de leis.
Maria Inês recorda que a mais famosa é a Lei Maria da Penha, para coibir a violência e prestar assistência e proteção às vítimas. Existe também a Lei do Minuto seguinte para quem sofreu abuso sexual com atendimento multiciplinar obrigatório pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A legislação ainda possui outras, conhecidas como Carolina Dieckmann e Joanna Maranhão.
