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As denúncias de assédio sexual no trabalho não são uma situação nova e as estatísticas seguem alarmantes. O Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou 831 queixas até julho de 2023, contra 393 em 2022. Enquanto isso, Minas Gerais reflete essa realidade com um crescimento de 33% em exonerações de servidores estaduais em cinco anos, sendo esse tipo de assédio, o principal motivo, para 21,7% dos afastamentos. Os dados abrem espaço para uma análise da realidade vivida por milhões de brasileiros e quais ações estão sendo tomadas para evitar esse crescimento e proteger as vítimas.
O problema é classificado no Código Penal como qualquer ato em que o interesse é “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício, emprego, cargo ou função”.
A advogada do escritório Vasconcelos Rodrigues de Oliveira Advogados Associados, Maria Inês Vasconcelos, explica que nesta situação, as mulheres, consideradas as principais vítimas, acabam precisando lidar com falas de duplo sentido e cunho sexual, observações sexistas, apelidos de falsa intimidade, propostas indesejadas, perseguições, olhares maliciosos, divulgação de imagens íntimas e avanços sexuais, algumas vezes, chegando de fato, a serem tocadas e forçadas.
O assédio é comumente ligado a personalidades de poder, mas pode acontecer através de colegas de trabalho, prestadores de serviço e até via clientela. Além disso, a ação não precisa, necessariamente, acontecer dentro do ambiente de trabalho, sendo praticável, por exemplo, durante uma carona ou happy hour, e casos entre o mesmo sexo também existem.
Os efeitos da situação no cotidiano dos ameaçados é diverso, mas, afeta principalmente, a saúde mental, provocando um desequilíbrio através da ansiedade, pânico, medo, estresse, irritabilidade, baixa auto estima, tristeza, crises de choro e a falta de interesse em ir trabalhar. Os comportamentos não são restritos ao período do expediente e a ajuda de um psicólogo se torna essencial.
É importante que as empresas estejam atentas ao comportamento de seus funcionários e se preocupem com a qualidade de vida deles e, claro, as condições para trabalhar adequadamente, uma vez que empregados satisfeitos são mais produtivos.
A organização também deve se preocupar com a transparência e facilidade de se realizar denúncias no próprio ambiente de trabalho, preparando seus profissionais para atender e auxiliar a vítima de forma correta, oferecendo apoio, investigando e criando punições para evitar repetições.
Muitas pessoas têm medo de não cederem às investidas ou denunciarem e acabarem sendo demitidas, entretanto, Maria Inês alerta que o mesmo pode ser feito diretamente nos órgãos do governo, como a delegacia local, o Ministério Público do Trabalho, e pelo telefone 180, da Central de Atendimento à Mulher.
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