A partir desta quarta-feira, dia 13, estudantes com débitos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm uma nova oportunidade de regularizar sua situação financeira. O programa Desenrola Fies, uma iniciativa do governo federal, permite a renegociação de dívidas com condições facilitadas, incluindo descontos que podem chegar a 99% sobre o valor total, variando conforme o perfil do devedor e o tempo de atraso. A adesão deve ser feita diretamente nas instituições bancárias parceiras, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
Podem aderir à iniciativa os contratos do Fies firmados até 2017 que se encontravam em fase de amortização até 4 de maio de 2026, data de lançamento do Desenrola Brasil. O prazo final para a renegociação via Desenrola Fies é 31 de dezembro de 2026.
As diretrizes para esta renegociação foram estabelecidas e aprovadas pelo Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil, com sua regulamentação oficializada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, dia 12.
Detalhes das condições de renegociação
Para débitos vencidos há mais de 360 dias:
- Estudantes não inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal podem obter até 77% de desconto no valor total consolidado, incluindo o principal, para quitação.
- Aqueles inscritos no CadÚnico, com dados atualizados nos últimos 24 meses, têm direito a um desconto de 92% sobre o valor consolidado para quitar a dívida.
- Para beneficiários do CadÚnico com atraso superior a cinco anos na última prestação, o desconto alcança impressionantes 99% do valor consolidado.
Para débitos vencidos há mais de 90 dias:
- Opção de pagamento à vista, com isenção total de juros e multas, além de uma redução de até 12% no valor principal.
- Alternativamente, é possível parcelar o montante em até 150 parcelas mensais, beneficiando-se de 100% de redução nos juros e multas.
Para estudantes adimplentes ou com atraso de até 90 dias:
- É concedido um desconto de 12% sobre o saldo devedor para a quitação dos débitos.
O governo federal projeta que a iniciativa beneficiará mais de 1 milhão de estudantes em todo o país, proporcionando-lhes a chance de regularizar suas pendências financeiras.
Para aderir ao Desenrola Fies, o estudante deve procurar diretamente a instituição bancária responsável pelo seu contrato, seja a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil, para iniciar o processo de renegociação.
Canais de atendimento para renegociação
Os canais oficiais de atendimento disponibilizados são:
- Caixa Econômica Federal: 4004 0104 (capitais e regiões metropolitanas) | 0800 104 0104 (demais localidades)
- Banco do Brasil: 4004 0001 (capitais e regiões metropolitanas) | 0800 729 0001 (demais localidades)
- Aplicativos oficiais: Aplicativo BB e Aplicativo Caixa.
O governo recomenda a realização do processo de renegociação de forma digital, destacando-o como o método mais ágil e conveniente, que evita a necessidade de deslocamentos físicos.
Guia passo a passo para a renegociação
- Acesso ao canal digital: Utilize o aplicativo ou portal da sua instituição financeira até 31 de dezembro de 2026.
- Solicitação de adesão: Dentro do aplicativo, selecione a opção de renegociação do Fies e identifique a modalidade mais adequada ao seu perfil de dívida.
- Validação dos termos: Leia atentamente e aceite o termo aditivo de forma eletrônica. Se houver a necessidade de assinatura de fiadores, o sistema fornecerá as instruções necessárias.
- Pagamento da entrada: Gere o boleto ou autorize o débito automático da parcela de entrada diretamente pelo aplicativo para validar sua adesão ao programa.
- Acompanhamento da regularização: Após a confirmação do pagamento, a exclusão do nome do estudante e dos fiadores dos cadastros de inadimplentes será realizada automaticamente, e o cronograma de pagamento será atualizado.
Instituído em 2001, o Fies representa uma das políticas públicas mais relevantes para o acesso à educação superior no Brasil. Seu objetivo primordial é proporcionar financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições privadas que recebem avaliação positiva do Ministério da Educação (MEC).
O programa Desenrola Brasil
O Desenrola Fies é uma vertente do abrangente programa Desenrola Brasil, lançado recentemente pelo governo federal. A iniciativa visa auxiliar famílias, estudantes, pequenos empreendedores e produtores rurais a renegociar suas dívidas bancárias, promovendo a regularização cadastral e a recuperação do acesso ao crédito.
O foco principal do programa abrange indivíduos com renda mensal de até cinco salários mínimos, o que corresponde atualmente a R$ 8.105. Este grupo deve possuir dívidas contraídas até 31 de janeiro de 2026, com atrasos que variam entre 90 dias e dois anos.
A proposta governamental prevê que as instituições financeiras ofereçam novos empréstimos para a quitação de débitos antigos, com a aplicação de descontos, taxas de juros reduzidas e a possibilidade de utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento. Dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal estão entre as que podem ser renegociadas.
Até a última segunda-feira, dia 11, aproximadamente R$ 1 bilhão em débitos bancários já haviam sido submetidos a processos de renegociação. O prazo estabelecido pelo programa para estas renegociações é de 90 dias.
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