Cada vez mais, as empresas têm sido cobradas por seus posicionamentos e comportamento com seus funcionários, sendo fatores determinantes para seu sucesso em meio ao público, e o governo, também incentiva estas ações, através de programas como o “Empresa Cidadã”, de 2008, que fornece licenças maternidade e paternidade e garante às organizações, benefícios fiscais.
As vantagens do aleitamento exclusivo nos seis primeiros meses de vida do bebê são profundamente difundidas e recomendadas por órgãos de saúde, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e Ministério da Saúde, e o projeto permite que além do tradicional período de 120 dias de afastamento remunerado, a mulher tenha direito a uma extensão de 60 dias. Segundo aadvogada trabalhista, doutora em educação, pesquisadora e professora convidada da Escola Superior de Advocacia, Maria Inês Vasconcelos, esta medida colabora para que o governo reduza gastos públicos na saúde, com a queda da mortalidade infantil.
Desde 2016, os homens também têm direito a alguns dias para ficar em casa e ajudar a mulher no período de adaptação. O mínimo é de 5 dias, mas pode variar conforme cada estado, o Distrito Federal por exemplo, permite até 30 dias. Folgas para acompanhar as mulheres e filhos (de até 6 anos), em consultas, também são garantidas.
Casais do mesmo sexo também se encaixam nesta medida, no entanto, apenas um deles terá direito a licença mais longa.
Vale ressaltar, que durante o período da licença, os pais não podem exercer qualquer outra atividade remunerada, assim como matricular os filhos em uma creche.
Para as companhias participantes, apenas as tributadas sobre lucros reais tem acesso às vantagens fiscais e as pessoas jurídicas podem solicitar a adoção ao programa através da Receita Federal Brasileira, e também podem abdicar do mesmo a qualquer momento.
A estimativa é de que aproximadamente 22 milhões de firmas tenham aderido ao plano, mas o número ainda é considerado baixo, uma vez que representa apenas 16% de todas as elegíveis.
Maria Inês lembra que o Empresa Cidadã é apenas um dos diversos projetos do governo federal que visam garantir aos brasileiros, inclusão, dignidade e saúde, acompanhando a ideia de que funcionários satisfeitos são criativos, engajados e produzem mais, o que também, beneficia a economia e organização, acrescentando a sua imagem, um valor que é cada vez mais requisitado e reconhecido por todos.
