Especialistas alertam para vício em jogos entre idosos e pedem regulação de publicidade de apostas online

Especialistas e parlamentares alertaram nesta quarta-feira (20) para o crescente problema do vício em jogos, conhecido como ludopatia, entre a população idosa no Brasil. Durante audiência pública conjunta de duas comissões da Câmara dos Deputados, foi destacada a urgência na regulação da publicidade das plataformas de apostas online, as chamadas bets, que têm gerado sérios impactos financeiros, sociais e de saúde pública para este grupo.

O avanço das apostas online tem afetado gravemente idosos, com consequências que vão além do financeiro, impactando também o bem-estar social e a saúde. O debate, que atendeu a requerimentos de parlamentares como o deputado Luiz Couto (PT-PB), evidenciou como a facilidade do Pix e o acesso direto a contas de aposentadoria têm contribuído para o superendividamento dessa faixa etária.

O deputado Luiz Couto apresentou o Projeto de Lei 4466/24, que visa estabelecer regras claras para proteger os idosos contra o vício em apostas. Ele ressaltou que a análise do projeto na Comissão de Direitos Humanos é fundamental para garantir a proteção de direitos essenciais que, muitas vezes, são violados.

A defensora pública federal Thaíssa Assunção de Faria, integrante da Defensoria Pública da União (DPU), explicou que a ludopatia é classificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um transtorno mental, agindo no sistema de recompensa cerebral. Ela alertou que o vício em apostas online já se configura como o terceiro maior vício no país, atrás apenas do tabagismo e do alcoolismo.

Thaíssa Faria destacou a ligação direta entre o vício e o superendividamento, que compromete o mínimo existencial dos cidadãos. Segundo ela, as empresas de apostas veem os idosos como um público-alvo atraente devido à estabilidade de suas rendas, como aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), facilitando a concessão de empréstimos consignados que acabam sendo usados para cobrir perdas nos jogos.

A defensora criticou o desvio de recursos essenciais para medicamentos, alimentação e moradia, e mencionou que o sentimento de vergonha leva as vítimas a esconderem o vício, agravando quadros de ansiedade e depressão.

Violência patrimonial silenciosa

Paula Érica Batista, coordenadora-geral de política do direito da pessoa idosa em situação de vulnerabilidade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, caracterizou a atuação das bets sobre idosos como uma forma de violência patrimonial e financeira. Ela ressaltou que essas plataformas exploram um universo tecnológico de difícil acesso para as políticas públicas.

Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos indicaram 17.690 denúncias de violência patrimonial e financeira contra idosos entre janeiro e maio de 2026. Em resposta, o Ministério dos Direitos Humanos promove o programa Viva Mais Cidadania Digital, focado em letramento digital e educação midiática para ajudar idosos a identificar riscos e golpes online.

Estratégias de proteção social

Daniela Jinkings, especialista em envelhecimento e representante do Ministério do Desenvolvimento Social, defendeu que o problema deve ser tratado como uma questão intersetorial de proteção social. Ela propôs quatro frentes de atuação:

• Fortalecer a regulação da publicidade agressiva das bets, que associa jogos a sucesso financeiro.
• Desenvolver estratégias de educação financeira e digital adaptadas.
• Capacitar profissionais do SUAS e SUS para identificar sinais de uso problemático de jogos.
• Intensificar políticas de convivência comunitária para combater a solidão e o isolamento social.

Jinkings alertou que o que começa como entretenimento pode evoluir para o endividamento, com as plataformas vendendo a ilusão de pertencimento, diversão e ganho fácil.

Ações na saúde pública

Bruno Ferrari, coordenador-geral da Rede de Atenção Psicossocial do Ministério da Saúde, apontou um hiato regulatório de cinco anos entre a legalização das apostas (2018) e a primeira regulamentação (2023), período em que o mercado de marketing se expandiu sem restrições. O ministério agora trata o tema formalmente como um problema de saúde pública.

Dados do Ministério da Saúde indicam que cerca de 4% dos pacientes atendidos em Centros de Atenção Psicossocial (Caps) por problemas com jogos são idosos. Em serviços de urgência e emergência, essa parcela representa aproximadamente 7% dos casos decorrentes do vício.

Como resposta, o Ministério da Saúde criou uma linha de cuidado específica e um guia de orientação para profissionais de saúde. A plataforma de autoexclusão das apostas registrou quase 220 mil adesões em seus primeiros 40 dias, direcionando usuários que buscam suporte para o atendimento digital integrado ao SUS.