Comissão aprova aumento de pena para agressões a mulheres, focando em lesões faciais

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, um projeto de lei que visa o aumento de pena para quem cometer agressões a mulheres de forma intencional, especialmente quando o objetivo é causar lesões faciais, mutilações ou traumas no rosto e outras partes do corpo. Esta medida busca tornar a punição mais rigorosa para crimes dolosos.

O texto em questão propõe alterações no Código Penal, introduzindo esses ataques como agravantes de pena. Isso significa que tais situações resultarão em uma condenação mais severa para crimes praticados com intenção (dolosos) contra a mulher, em razão de sua condição de gênero.

A aprovação pela comissão refere-se ao Projeto de Lei 5110/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP). O texto recebeu uma emenda da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que especifica a aplicação do agravante para crimes motivados pela condição de mulher da vítima.

A nova redação do projeto visa coibir especificamente condutas que buscam desfigurar, mutilar ou estigmatizar o rosto, a cabeça e outras áreas do corpo que são cruciais para a integridade sexual ou a identidade física da vítima.

Impacto e justificativa

Segundo a autora, a relevância da medida reside no profundo impacto simbólico dessas agressões, que visam minar a autoestima e a dignidade feminina. Dados apresentados na justificativa revelam que aproximadamente 80% das mulheres vítimas de violência doméstica sofrem lesões no rosto.

O projeto também ressalta que corpos de mulheres indígenas e trans são frequentemente alvos de mutilações, utilizadas como instrumentos de dominação e ódio, o que reforça a necessidade de uma legislação mais protetiva.

A relatora, Célia Xakriabá, enfatizou que a alteração legislativa representa um claro repúdio do Estado a comportamentos misóginos e cruéis. "Ao incluir tais condutas como circunstâncias agravantes, a Casa sinaliza à sociedade a urgência de superar práticas que atentam contra a dignidade das mulheres, reafirmando o dever do Estado de garantir proteção e justiça", declarou a deputada.

Próximos passos da proposta

A tramitação do projeto de lei continuará com a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, o texto será submetido à votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Para que a proposta se converta em lei, será necessária a aprovação tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.

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