Em um debate realizado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, ministros e membros da comissão especial da Câmara dos Deputados asseguraram que o projeto para o fim da escala de trabalho 6x1 será votado até o dia 27 deste mês. A iniciativa visa a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem corte salarial, e conta com o acordo de líderes para sua tramitação, conforme confirmado pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), e pelo autor da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
O deputado Reginaldo Lopes detalhou os termos do acordo alcançado, enfatizando a importância da medida. "Nós fizemos acordo: redução para 40 horas, dois dias de descanso sem redução do salário e valorização da convenção coletiva, porque eu tenho certeza que nós vamos empoderar os sindicatos", afirmou o parlamentar mineiro.
A proposta, apresentada por Lopes em 2019, busca modernizar as relações de trabalho. "Nada justifica que o trabalhador não tenha dois dias de folga na semana em pleno século XXI", argumentou. Ele também mencionou estudos que correlacionam a escala 6x1 a salários inferiores.
Dados do Ipea e do Dieese foram citados para reforçar a argumentação. "Os estudos do Ipea e do Dieese comprovam: quem trabalha 44 horas [semanais] tem a mesma escolaridade, tá ocupando a mesma função e ganha R$ 31.500 a menos", destacou, evidenciando a disparidade salarial.
O deputado ressaltou que a maior parte dos trabalhadores brasileiros já adota um modelo mais flexível. Segundo Lopes, dois terços da força de trabalho nacional já opera na escala 5x2, usufruindo de duas folgas semanais.
Benefícios da flexibilização da jornada
O ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, também participou do debate, apontando que empresas consideradas "mais inteligentes" já estão experimentando o fim da jornada semanal de seis dias. A motivação, segundo ele, era a dificuldade em preencher vagas abertas devido à rigidez da escala 6x1.
Marinho citou o exemplo de um empresário que, ironicamente, iniciou o teste com a intenção de provar a ineficácia do fim da escala 6x1. Contudo, os resultados foram surpreendentes: houve uma drástica redução nas faltas e as vagas que antes não eram preenchidas na escala 6x1 foram ocupadas. Diante disso, o empresário reverteu sua posição e implementou a jornada 5x2 em todas as suas unidades.
Pontos cruciais para a aprovação
O relator Leo Prates destacou os "pontos inegociáveis" da proposta. Entre eles, estão a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais sem qualquer prejuízo salarial, a garantia de dois dias de folga por semana e o fortalecimento da negociação coletiva. Para que a proposta seja aprovada, o parlamentar enfatizou a necessidade de mobilização dos trabalhadores.
Prates alertou sobre a necessidade de apoio massivo. "Nós temos que saber o nosso tamanho, na maioria das matérias em que houve divergência muito dura, nós tivemos, em média, 114 votos, nós precisamos chegar a 308. O que é que nós precisamos? Que os movimentos estejam mobilizados, que nós tenhamos que ceder o mínimo possível", concluiu, reforçando a importância da participação popular.
Este importante debate sobre o futuro da jornada de trabalho no Brasil foi sediado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, integrando as atividades do projeto "Câmara pelo Brasil".
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