Estados definem regras para a Lei Seca nas eleições

No próximo domingo de votação, pelo menos 12 estados brasileiros aplicarão a Lei Seca nas eleições, limitando o comércio e o consumo de bebidas alcoólicas. A medida, coordenada pelas secretarias de segurança e tribunais regionais eleitorais, busca garantir a ordem pública e a segurança dos eleitores durante o primeiro turno do pleito geral.

A aplicação dessa restrição varia significativamente pelo país. Enquanto sete estados decidiram proibir a venda de álcool em todo o seu território, outros cinco optaram por restrições localizadas, delegando a decisão final para juízes de zonas eleitorais específicas.

Estados com proibição total

A proibição integral da comercialização de bebidas alcoólicas ocorrerá no Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará, Piauí e Roraima. Nesses locais, as forças de segurança e a Justiça Eleitoral definiram horários rígidos de bloqueio, que em alguns casos começam já na véspera do pleito e se estendem até o fim da votação de domingo.

Restrições em zonas específicas

Em contrapartida, os estados da Bahia, Goiás, Mato Grosso, Sergipe e Tocantins não terão uma regra unificada. Nesses territórios, a imposição da proibição dependerá exclusivamente das portarias emitidas pelos juízes eleitorais de cada comarca, resultando em regras distintas dentro de um mesmo estado.

Regiões sem restrições confirmadas

Por outro lado, grandes colégios eleitorais como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais não aplicarão a medida restritiva. O Distrito Federal, Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Pernambuco e Santa Catarina também confirmaram que não adotarão o veto ao comércio de álcool.

Por fim, em estados como Rio Grande do Sul e Rondônia, a decisão final segue descentralizada e depende de determinações locais de cada magistrado. Já no Ceará e no Rio Grande do Norte, a situação regulatória permaneceu indefinida até os dias que antecederam a votação.