Orçamento de 2026 libera R$ 1,88 bi para ministérios

O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou a liberação de R$ 1,88 bilhão do orçamento de 2026, com foco especial nos Ministérios das Cidades e da Saúde.

A pasta das Cidades recebeu a maior fatia, totalizando R$ 1,46 bilhão em recursos liberados. Enquanto isso, o descongelamento para a Saúde ficou em R$ 41,9 milhões.

Esses novos limites de gastos foram oficializados por meio de um decreto em edição extra do Diário Oficial da União. O texto detalha os valores atualizados de bloqueios e contingenciamentos por órgãos federais.

Conforme a legislação, a medida ocorre dias após o envio do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas ao Congresso Nacional.

Do montante total de R$ 1,881 bilhão liberado no último dia 24, a maior parte vem do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de emendas parlamentares.

Apesar dos desbloqueios, os demais Poderes – Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União – sofreram contingenciamento de R$ 86,2 milhões.

Prazos e regras

Os órgãos da administração federal têm prazo até o dia 7 de outubro para detalhar quais programas receberão os novos reforços financeiros.

O relatório bimestral recente reduziu o volume total bloqueado no Orçamento de 2026 de R$ 17,937 bilhões para R$ 16,056 bilhões.

Emendas parlamentares

Mesmo com o alívio orçamentário, continuam congelados R$ 3,304 bilhões em emendas de bancada indicadas por deputados e senadores.

Nesse cenário, aplica-se a Lei Complementar 210/2024 para garantir maior transparência e regulação na execução desses projetos estaduais.