A luta pela violência contra as brasileiras parece não ter fim. Os dados recentes dos números de feminicídio, referentes à 2023, comprovam essa alarmante estatística. As informações do Fórum Brasileiro de Segurança revelam que, apenas durante o primeiro semestre, foram 722 casos, um valor 2,6% maior que as ocorrências no mesmo período do ano anterior.
A região Sudeste apresentou a maior alta, com 16,2%, sendo que Minas Gerais ocupa o 3° lugar, entre os 4 estados desse grupo, com elevação de 11% nos episódios. O Rio de Janeiro foi o único a registrar uma redução.
A advogada do escritório Vasconcelos Rodrigues de Oliveira Advogados Associados, Maria Inês Vasconcelos, explica que o feminicídio denomina os diferentes tipos de violência contra elas, envolvendo aspectos como a desigualdade e descriminação, sendo ligados aos casos fatais, quando ocorre um assassinato.
Os resultados também são alarmantes com os números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), apontando que a maioria dos feminicídios acontece dentro de casa, correspondendo a 30,4% das ocorrências, acontecendo pelas mãos do próprio companheiro ou ex-parceiro, por não aceitar a separação. A frequência também é maior para mulheres negras e pardas (34,8%), principalmente, se a fatalidade acontece fora do lar.
Maria Inês ainda lembra que além da Lei Maria da Penha para diminuir a violência - não apenas física, mas verbal, moral, patrimonial e sexual - sofrida pela mulher, protegendo-a ao afastar o agressor com a proibição de contato, desde 2015, a Lei de n°13.104/15 transformou o feminicídio em crime hediondo, considerado homicídio qualificado, ampliando a pena para 12 a 30 anos.
