Gestão da Saúde Pública Municipal de Araraquara É Alvo de Fiscalização Parlamentar
A gestão da saúde pública municipal em Araraquara está sob o escrutínio do Poder Legislativo. A vereadora Filipa Brunelli (PT) encaminhou um Requerimento à Prefeitura buscando esclarecimentos adicionais sobre a resposta anterior ao Requerimento nº 849/2025, que aborda a administração da saúde na cidade.
No novo documento, a parlamentar solicita ao secretário municipal da Saúde mais informações detalhadas sobre os dados apresentados previamente e na documentação complementar enviada.
Contratos de Gestão e Terceirizações em Foco
Filipa Brunelli exige o envio integral dos relatórios mensais de produtividade da Fundação Municipal “Irene Siqueira Alves” (Fungota), referentes aos contratos de gestão nº 01/2021, 01/2022 e 01/2023. O pedido inclui detalhamento dos atendimentos por especialidade, exames e cirurgias realizadas, um comparativo com as metas contratuais e informações sobre penalidades aplicadas por descumprimento.
A vereadora também questiona a justificativa técnica e jurídica para a contratação emergencial da empresa Clínica Médica Soberana Ltda. para o Dengário. Ela pede o parecer jurídico que fundamentou a dispensa de licitação, os relatórios de produtividade da contratada e a justificativa para o acréscimo de 23,73% no valor contratual. Além disso, solicita a relação de todos os contratos vigentes com laboratórios e clínicas privadas para exames e procedimentos, especificando período de vigência, quantitativo mensal executado por tipo de exame e valores pagos por cada tipo de exame.
Filas de Espera e Demanda Reprimida
Um dos pontos mais críticos levantados pela vereadora são as longas filas de espera para diversos procedimentos. Filipa pergunta quais ações concretas foram implementadas para reduzir os prazos, que, em sua avaliação, ultrapassam limites razoáveis. Entre os procedimentos mencionados, estão: Ambulatório de incongruência de gênero (88 meses), Ambulatório de infertilidade (108 meses), Colonoscopia (30 meses), Histerossalpingografia (120 meses), Neuroimagem (38 a 76 meses), Fisioterapia e Equoterapia (72 meses) e Urologia infantil (25 meses).
A parlamentar também busca entender a justificativa para a estagnação das filas, mesmo com contratos em vigor com diversos prestadores de serviço. Ela quer saber os critérios atualmente utilizados para a regulação e agendamento desses exames e se há priorização por gravidade, idade ou tempo de espera.
Transparência e Orçamento da Saúde
No que tange à transparência e ao planejamento orçamentário, Filipa solicita um demonstrativo de todos os remanejamentos orçamentários realizados na Secretaria Municipal da Saúde desde janeiro de 2025, com as respectivas justificativas técnicas. Além disso, pede a relação das comissões responsáveis pela fiscalização dos contratos de gestão e terceirização, com a identificação dos membros, a frequência das reuniões e a disponibilidade de atas.
Questionamentos sobre a Fungota
Em relação à Fungota, a vereadora questiona se a fundação está sujeita à Lei de Acesso à Informação e se publica em seu site os relatórios de gastos e metas. Em caso afirmativo, pede a indicação do endereço eletrônico. Ela também indaga sobre o percentual do orçamento da saúde municipal que está sendo executado via Fungota em 2025.
“A ausência de eficácia no enfrentamento das filas da saúde, aliada ao elevado volume de recursos transferidos a terceiros, sugere possível falha de planejamento, omissão administrativa e uso ineficiente do dinheiro público”, argumenta a vereadora. “Cabe ao Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora e exigir respostas claras, dados precisos e ações efetivas para proteger a vida da população araraquarense.”
