INCA alerta sobre perigos dos aditivos de tabaco para jovens e pede ação do STF

O Instituto Nacional de Câncer (INCA), por meio de seu diretor-geral Roberto Gil, lançou recentemente um alerta rigoroso sobre os perigos dos aditivos de tabaco, como os cigarros com sabor e aroma e os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), que visam atrair jovens e adolescentes no Brasil. Em evento alusivo ao Dia Mundial sem Tabaco, o INCA reforçou a urgência de uma norma determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para coibir esses produtos, essenciais na luta contra a indústria da nicotina e a crescente dependência.

“A desinformação ainda é um fator impressionante, pois um produto que ceifa a vida de um a cada dois usuários não deveria sequer existir”, declarou Roberto Gil, evidenciando a gravidade do cenário.

O Ministério da Saúde, por sua vez, tem intensificado os avisos sobre o uso de aromatizantes e dispositivos eletrônicos, que tornam a iniciação ao tabaco mais “atrativa e palatável”. Entre eles, destacam-se os cigarros aromáticos e os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), como vapes e pods, que incorporam sabores doces, sensações refrescantes, aromas e cores à experiência de consumo.

A campanha deste ano, intitulada “Desmascarando o apelo – combatendo a dependência de nicotina e tabaco”, foca no debate sobre as estratégias da indústria fumageira. O objetivo é expor como esses mecanismos são empregados para seduzir novos consumidores, com ênfase em crianças, adolescentes e jovens.

Dados alarmantes da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) revelam que aproximadamente 2,6 milhões de adolescentes, na faixa etária de 13 a 15 anos, consomem tabaco nas Américas. Além disso, dois milhões de jovens utilizam cigarros eletrônicos.

Um estudo do INCA, divulgado em 2025, projeta que o Brasil pode arcar com custos anuais de até R$ 153 bilhões devido a doenças diretamente ligadas ao tabagismo.

Vera Luiza da Costa e Silva, secretária-executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco, destacou uma transição global. Segundo ela, há um movimento dos cigarros tradicionais para produtos de nicotina mais tecnológicos, como nicotina sintética e sais de nicotina, e outros produtos cognitivos.

Essa evolução, conforme Vera Luiza, “aumenta significativamente a atratividade para que as futuras gerações sejam cooptadas pela indústria da nicotina e se tornem uma geração de dependentes”.

Regulamentação e o impasse jurídico

Em 2012, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleceu a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 14/2012. Essa norma proíbe o uso de aditivos que conferem sabor, aroma, cores, propriedades estimulantes ou que aumentam a palatabilidade em produtos derivados do tabaco, sejam eles naturais ou sintéticos.

O principal objetivo da medida é diminuir o apelo e a atratividade desses produtos, especialmente para os novos consumidores.

Contrariando essa regulamentação, a indústria fumageira tem sistematicamente contestado a legalidade da norma em diversas instâncias do Judiciário. O argumento central é que a proibição de tais aditivos inviabilizaria grande parte da produção nacional de cigarros.

Entretanto, um artigo recente publicado na revista científica *Tobacco Control*, lançado pelo INCA durante o evento, refuta veementemente esse argumento da indústria. A pesquisa, que se baseou em dados da própria Anvisa, demonstrou que aproximadamente metade das marcas de cigarros manufaturados registradas no Brasil em 2025 já não continha os aditivos vetados pela resolução.

“O que estamos evidenciando é que existe viabilidade logística e de produção. O que falta, na verdade, é o interesse mercadológico das indústrias de tabaco em comercializar um produto desprovido desses aromas e sabores que facilitam a iniciação ao fumo”, defendeu o pesquisador André Zsklo. Ele é um dos autores do estudo, realizado em colaboração com Andre Luiz Oliveira da Silva, especialista em regulação e vigilância sanitária da Anvisa.

Roberto Gil reitera a necessidade de o STF proibir a produção desses aditivos. Para ele, essa medida é crucial para consolidar a validade nacional da norma e, assim, barrar novas contestações judiciais que fragilizam a proteção da saúde pública.

“O tabagismo está se configurando, cada vez mais, como uma doença pediátrica, afetando indivíduos com menos de 20 anos. Por isso, é fundamental um olhar atento de toda a sociedade, incluindo os pediatras, para essa questão, a fim de prevenir sua disseminação”, concluiu o diretor-geral do INCA.

Os riscos à saúde e a prevenção

Suyanne Camille Caldeira Monteiro, coordenadora da Política de Prevenção e Controle do Câncer Infantojuvenil do Ministério da Saúde, enfatizou que a prevenção da iniciação ao tabagismo é uma prioridade absoluta na luta contra o vício em nicotina.

“Não existe nenhum dispositivo eletrônico para fumar que seja seguro. Essa afirmação é particularmente relevante ao considerarmos adolescentes e adultos jovens, uma fase da vida caracterizada pela construção de identidade, busca por pertencimento social, experimentação e intensa exposição às redes sociais”, alertou a coordenadora.

O tabaco permanece como um fator de risco comum e preponderante para as principais Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), como câncer, diabetes, doenças cardiovasculares e doenças respiratórias crônicas.

No Brasil, o Ministério da Saúde, por intermédio do INCA, é o responsável pela coordenação das ações do Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT). Este programa articula políticas de prevenção, incentiva a cessação do tabagismo e visa proteger a população da exposição à fumaça do tabaco.