Governo prevê aumento do salário mínimo para R$ 1.741 no Orçamento de 2027

O salário mínimo deve alcançar R$ 1.741 em 2027, segundo anúncio feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta segunda-feira (24). A nova estimativa integrará o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que o governo federal enviará ao Congresso Nacional até 31 de agosto para definir o planejamento das contas públicas.

O valor projetado representa uma alta de 7,4% ou R$ 120 a mais em relação ao piso atual de R$ 1.621. O montante supera em R$ 24 a proposta anterior apresentada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em abril.

Essa correção interfere diretamente no orçamento público, pois serve de base para o pagamento de aposentadorias, pensões e auxílios assistenciais. Ao mesmo tempo, o ajuste acima da inflação fortalece o poder de compra dos trabalhadores.

“Cumprindo a legislação brasileira, dentro do nosso espírito de privilegiar a população mais carente, vai também para a Previdência e para os benefícios sociais que têm indexação no salário mínimo”, explicou Durigan.

Cálculo depende do INPC acumulado

Apesar da previsão, a confirmação do número ocorrerá apenas no final de 2026. A definição depende da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro, indicador que apura a inflação para famílias com renda de até oito salários mínimos.

Pela regra vigente, o reajuste combina a taxa do INPC a um ganho real de 2,5%. Qualquer oscilação nos índices inflacionários em relação às estimativas da equipe econômica poderá alterar a quantia final.

Impacto fiscal nas contas públicas

O aumento do piso salarial amplia significativamente os gastos obrigatórios da União. Cerca de 45% dos pagamentos do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) possuem valor atrelado a essa marca.

A mudança afeta repasses do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e abono salarial. Além disso, reajusta a contribuição previdenciária cobrada dos Microempreendedores Individuais (MEIs).

Equilíbrio econômico e tramitação

Por um lado, a medida estimula a economia e eleva o consumo das famílias de menor renda. Por outro, limita a margem do Executivo para executar outras despesas no planejamento orçamentário.

“Para o ano que vem, a gente projeta o aumento das obrigatórias um pouco inferior ao aumento geral do orçamento. As medidas têm o condão de dar racionalidade”, argumentou o ministro sobre o controle das contas.

Após o envio do PLOA em agosto, o texto passará por análise dos parlamentares. Caso a projeção se confirme com os dados de dezembro, o novo piso entrará em vigor a partir de janeiro de 2027.