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Um caso de demissão mobilizou a internet devido à causa - importunação sexual -, provocando um alerta pela forma como aconteceu e as maneiras como as vítimas podem se proteger e agir para reaver seus direitos, assegurados pela lei. Uma mulher de 42 anos denunciou ter sido demitida, após se recusar a receber figurinhas no WhatsApp, encaminhadas pelo gerente de departamento de recursos humanos da empresa. O caso aconteceu na cidade de Santa Terezinha (GO).
A princípio, as mensagens teriam começado em 2023, com apelidos carinhosos, como “princesa”, “meu amor”, “minha flor” e “minha florzinha”, até que, em abril deste ano, a vítima passou a receber figurinhas de cunho sexual, momento em que decidiu responder, afirmando que a insistência era bastante estressante. Em um determinado momento, o gerente também chegou a oferecer sua casa aos dois.
Após a perseguição, a funcionária decidiu relatar o comportamento do profissional ao dono da empresa, recorrente com outras funcionárias e, logo em seguida, foi demitida pelo próprio gerente, relatando estar registrando uma ocorrência por difamação. Neste momento, ela decidiu procurar uma delegacia para denunciá-lo.
A pesquisadora, psicóloga e advogada do escritório Vasconcelos Rodrigues de Oliveira Advogados Associados, Maria Inês Vasconcelos, afirma que quadros como esse se enquadram no crime de assédio sexual, sendo considerada uma falta grave, que ainda pode, levar a uma demissão por justa causa. O Código Penal define a situação como qualquer uma que vise “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”.
Existem soluções para situações desse tipo. A recomendação é conversar diretamente com o superior ou com a área do RH, porém, nem sempre é possível, principalmente, quando a ação vem diretamente de um desses responsáveis. Dessa forma, a alternativa é procurar auxílio de um advogado trabalhista e denunciar em uma delegacia, ou pelos canais do governo do Estado.
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