Nova modalidade do Desenrola MEI entra em vigor para facilitar renegociação

O governo federal iniciou nesta quinta-feira (1º) uma nova etapa do Desenrola MEI, ampliando as alternativas para que microempreendedores individuais regularizem suas pendências financeiras. Além da nova modalidade para dívidas de até cinco salários mínimos (R$ 8.105), o prazo oficial de adesão ao programa foi estendido até o dia 29 de janeiro de 2027.

As diretrizes foram estabelecidas pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O objetivo é oferecer soluções customizadas conforme a origem e o montante dos débitos.

Principais opções de negociação

Para facilitar a adesão, o governo estruturou diferentes alternativas de pagamento:

• Desenrola MEI Pequeno Valor: Focado em dívidas de até R$ 8.105, exige entrada de 5%, oferece desconto de 50% sobre o saldo e parcelamento em até 55 meses.
• Desenrola MEI: Voltado para débitos de até R$ 20 mil na Dívida Ativa da União, com redução de até 100% em multas e juros.
• Negociação da PGF: Destinada a débitos com autarquias e fundações públicas federais, com desconto de 50% e prazo de até 60 meses.
• Transação geral da PGFN: Abrange dívidas de até R$ 45 milhões, com condições diferenciadas para MEIs e pequenos negócios.

Como regularizar os débitos

Todo o processo de renegociação é realizado de forma digital através do portal Regularize, da PGFN. O microempreendedor deve acessar a plataforma com seu CNPJ, consultar as dívidas inscritas, realizar a simulação dos valores com os descontos aplicáveis e confirmar o acordo para a emissão da primeira parcela.

Dados oficiais apontam que, dos 17,56 milhões de MEIs ativos no Brasil, mais de 3 milhões possuem pendências. Até o momento, o programa já viabilizou 411 mil acordos, totalizando mais de R$ 106 milhões recuperados pela União.