Um projeto de lei para destinar 10% das multas de trânsito como recurso para incrementar o tratamento do câncer de mama em hospitais públicos pode melhorar o tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta está em tramitação federal e foi feita pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados para aumentar a fonte de renda para esse tipo de tratamento, ampliando o atendimento ao número de brasileiras que dependem da saúde pública.
Os dados de 2019 da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) apontam 71,5% dos brasileiros sem plano de saúde e dependendo, exclusivamente, do Sistema Único de Saúde (SUS), para tratamento e atendimento hospitalar. Infelizmente, também é possível afirmar que elas são maioria na busca do SUS.
De acordo com a presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia - Regional Minas Gerais (SBMMG), Bárbara Pace, os cuidados contra o tumor começam com a prevenção e, posteriormente, no diagnóstico, através de mamografias, ultrassons e exames clínicos. Outros procedimentos, como tratamento com anticorpos, cirurgias, radioterapia e quimioterapia acontecem, conforme a necessidade e especificidade de cada caso, gratuitamente. Geralmente, os investimentos na saúde pública para o tratamento do câncer de mama contribuem para o avanço e auxílio no acompanhamento de pessoas com a doença.
O portal do Ministério da Saúde destaca que o SUS ainda assegura procedimentos paliativos, como acolhimento terapêutico, abordagens interdisciplinares e atendimento psicossocial à família dos pacientes, em relação ao luto e outros agravantes.
O PL 5033/20 ainda tramita, contudo, já obteve aprovação da Comissão dos Direitos da Mulher. A proposição de recolhimento de parte das multas para aplicações em despesas do tratamento da doença, apresenta benefícios e esperanças de maiores investimentos na saúde pública, principalmente, para pessoas menos favorecidas socioeconomicamente e que, consequentemente, representam maioria a usar os recursos disponibilizados pela rede de saúde pública. Tais ações são importantes para a reflexão sobre o modo que a sociedade espera construir e fortalecer a noção, realmente democrática, de saúde integral, focando na priorização e compromisso com o bem-estar de todos.
