Reforma tributária dispara doações de imóveis com alta do ITCMD

A aprovação das novas regras fiscais no Brasil em dezembro de 2023 provocou um salto histórico no volume de doações de imóveis registrados nos cartórios do país. Dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB) mostram que as formalizações somaram 185.861 escrituras em 2025, um aumento de 59% frente a 2020. O movimento reflete a corrida das famílias para evitar alíquotas maiores no futuro.

Para analistas, essa antecipação do planejamento patrimonial visa escapar do reajuste no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Como cada unidade da federação possui autonomia para estipular suas cobranças, muitos contribuintes preferem adiantar a transferência de bens antes das mudanças regionais entrarem em vigor.

Com o avanço da nova legislação, a tributação passará a ser progressiva de acordo com o valor do bem, podendo atingir o teto de 8%. Além disso, a Emenda Constitucional nº 132/2023 prevê que a base de cálculo considere o valor de mercado das propriedades, superando o antigo valor patrimonial declaratório, que costuma ser inferior.

Divergências regionais e alíquotas

A aplicação das regras varia no país. No Distrito Federal, vigora uma cobrança progressiva entre 4% e 6%. Já em São Paulo, a Assembleia Legislativa avalia dois projetos conflitantes: um limita a alíquota máxima a 4% e outro sugere adotar o teto nacional de 8%.

Segundo Eduardo Calais, presidente do CNB, a tendência é que o volume de escrituras continue em patamar elevado. A entidade, que engloba mais de 9 mil notários no Brasil, destaca que a alta vinha ocorrendo desde 2020, mas bateu recorde em 2025.

A especialista em planejamento patrimonial Joanna Oliveira Rezende Barbosa aponta que a demanda cresceu significativamente. Segundo ela, clientes buscam repassar bens diretamente aos herdeiros ou criar holdings familiares para estruturar a sucessão patrimonial.

Entretanto, decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecem que qualquer alteração tributária exige aprovação legislativa local prévia. Por isso, muitas famílias monitoram a tramitação dos projetos estaduais antes de tomar uma decisão definitiva.

Cuidados no planejamento sucessório

Apesar do cenário de urgência, especialistas recomendam cautela. O advogado Matheus Bertolo Piconez adverte que ações impensadas trazem riscos graves. Doar o único imóvel da família sem cláusula de reserva de usufruto, por exemplo, pode deixar os pais vulneráveis à boa vontade dos herdeiros.

Piconez ressalta que o planejamento deve ser estruturado com calma e que a transferência envolve custos obrigatórios. A doação antecipada não elimina a necessidade de quitar o ITCMD e as demais taxas cartorárias imediatas.

Por fim, Geraldo Felipe de Souto, presidente do CNB no Distrito Federal, lembra que os trâmites podem ser feitos digitalmente pela plataforma e-notariado. Ele destaca a reserva de usufruto como solução para garantir a segurança dos doadores. Planejar a sucessão deixou de ser algo para o futuro e passou a ser uma decisão do presente, concluiu.

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