Registros de poupança de escravizados na Caixa Econômica Federal são foco de investigação do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) está liderando uma investigação crucial sobre registros financeiros de escravizados do século 19, mantidos no acervo histórico da Caixa Econômica Federal no Brasil. O objetivo é desvendar um capítulo oculto da história nacional, quantificar os valores depositados em contas de poupança e, potencialmente, viabilizar a restituição desses montantes aos seus descendentes.

A principal hipótese é que esses depósitos, realizados até a abolição da escravidão em 1888 – há mais de 130 anos –, eram destinados ao pagamento da alforria dos indivíduos que estavam em condição de escravizados.

Dados da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, equivalente ao Ministério da Agricultura da época, indicavam a existência de 723.419 pessoas escravizadas no Brasil naquele período.

Até o momento, o MPF já identificou 158 cadernetas de poupança abertas por escravizados dentro do vasto acervo histórico da Caixa Econômica Federal. Para aprofundar a pesquisa, o órgão solicitou à instituição bancária informações detalhadas sobre todos os registros financeiros relacionados a esses indivíduos.

O Ministério Público Federal busca esclarecimentos sobre a equipe que será designada pela Caixa Econômica Federal para a apuração, a metodologia a ser empregada e a quantidade exata de “livros de conta corrente” disponíveis. Esses documentos contêm anotações de depósitos e saques de ex-escravizados, incluindo a remuneração de juros de 6% a cada seis meses.

Em resposta, a Caixa Econômica Federal afirmou, por meio de nota, que tem cooperado plenamente com o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, fornecendo todas as informações solicitadas dentro do prazo. A instituição ressaltou que a gestão, conservação e pesquisa de seu acervo histórico são atividades contínuas, realizadas por equipes multidisciplinares da Caixa Cultural, sempre respeitando as condições materiais e os limites do acervo.

A nota da Caixa também enfatiza o "papel histórico da instituição na promoção da igualdade racial no país", destacando a existência de políticas estruturantes voltadas ao combate ao racismo e à promoção da equidade na sociedade brasileira.

Um acervo de 15 quilômetros

A documentação a ser analisada abrange não apenas o século 19, mas toda a trajetória da Caixa Econômica Federal. Estima-se que, se enfileirados, os documentos para triagem alcançariam uma extensão de 15 quilômetros, o que equivale a 3,6 vezes o comprimento do famoso calçadão da Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.

Segundo a historiadora Keila Grinberg, responsável por essa estimativa, o desafio reside em selecionar, verificar a condição do material, catalogar, analisar e, finalmente, disponibilizar esses registros à sociedade.

“É fundamental organizar de forma adequada, digitalizar e desenvolver ferramentas de busca para que tanto pesquisadores quanto a população em geral possam realizar consultas de maneira eficiente”, explica Keila Grinberg, professora do Departamento de História e diretora do Center for Latin American Studies da Universidade de Pittsburgh, nos EUA.

Nem a professora Grinberg nem outros historiadores possuem estimativas sobre o número total de cadernetas de poupança abertas na Caixa Econômica Federal antes da abolição da escravidão.

“Tampouco se sabe o destino final desse dinheiro”, ressalta a pesquisadora, que atua em colaboração com o inquérito civil em andamento na Procuradoria da República, no Rio de Janeiro, focado nesses registros financeiros.

Para ela, a iniciativa do MPF visa justamente impulsionar a organização e disponibilização da documentação pela Caixa Econômica Federal, permitindo que as pesquisas sobre o tema possam progredir significativamente.

O desafio de romper o silêncio histórico

O avanço almejado por historiadores da escravidão e por movimentos sociais negros é quebrar os sigilos históricos e confrontar o senso comum que frequentemente minimiza, oculta ou nega a segregação racial no Brasil, conforme avalia Itan Cruz Ramos, historiador da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

“A estrutura das relações raciais e do racismo no Brasil opera sob uma lógica de silêncio e dissimulação”, explica Ramos. “Isso cria a percepção de que, no país, ‘cada um é uma ilha de antirracismo, mas cercada de racistas’, fazendo com que o racismo seja sempre atribuído ao outro.”

No âmbito institucional, a deturpação da realidade se alia ao apagamento do passado, o que explica as dificuldades em localizar registros e resgatar a história. “As perdas e a degradação dos arquivos são reflexo de um país que se recusa a confrontar o trauma e o incômodo da escravidão, bem como a luta por direitos do povo negro brasileiro”, pontua o historiador.

“Isso não é um acidente, nem mero acaso. O Brasil nunca priorizou a análise de seu passado escravista sob a perspectiva das pessoas negras. A escravidão é frequentemente encarada como um evento terrível que deve permanecer no passado”, complementa Cruz Ramos.

Cruz Ramos é autor de um artigo recente, publicado em 2024 na Revista de História da Universidade de São Paulo (USP). O estudo detalha como o fundo nacional de emancipação, originalmente criado para auxiliar escravizados a obterem sua liberdade, foi desviado. Acabou sendo apropriado por fazendeiros para financiar a importação de mão de obra europeia, principalmente trabalhadores italianos, para as lavouras de café no sudeste do Brasil.

Esse fundo, inicialmente previsto para pessoas negras na Lei do Ventre Livre (1871), foi desvirtuado pela Lei do Sexagenário (1885). Após a abolição da escravatura em 1888, perdeu sua finalidade de reparar os danos da escravidão, mesmo com as reivindicações diretas de negros a figuras como Ruy Barbosa, ministro da Fazenda e da Justiça no governo provisório de Deodoro da Fonseca, o primeiro da República, proclamada em 1889.

Em 1889, o fundo de emancipação detinha a significativa quantia de 12.622:308$776 (doze mil, seiscentos e vinte e dois contos, trezentos e oito mil e setecentos e setenta e seis réis). Contudo, nos primeiros anos da República, foi rebatizado como ‘rendas especiais’ e, em seguida, desapareceu completamente dos registros, conforme detalha Itan Cruz Ramos.

Embora uma ferramenta do Banco Central indique que o valor “não possui equivalência direta ou conversão automática oficial para o Real atual (R$)”, é sabido que, antes da Proclamação da República, esse montante superava o orçamento individual de ministérios importantes do Império, como Marinha, Justiça e Estrangeiros.

Para o historiador Cruz Ramos, o campo de estudos sobre a escravidão está longe de esgotar suas fontes. “Há muito ainda a ser descoberto sobre a escravidão, mas também sobre a liberdade”, afirma, ecoando a conclusão de seu artigo científico: “há muito dinheiro para seguir e descobrir.”