STF retoma julgamento crucial sobre a uberização nesta quinta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27) o julgamento sobre a uberização, analisando a validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as plataformas. A sessão está marcada para ter início às 14h.

A análise do tema havia sido interrompida em 1° de outubro do ano passado. Naquela ocasião, os ministros apenas ouviram as sustentações orais apresentadas pelas partes envolvidas. Agora, a expectativa é de que os primeiros votos sobre o assunto sejam finalmente proferidos.

Estão em pauta duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Os recursos chegaram à Corte máxima motivados por contestações das empresas Rappi e Uber contra decisões trabalhistas desfavoráveis.

Em sua defesa, a Rappi argumentou que o reconhecimento do vínculo desrespeita entendimentos anteriores do próprio tribunal. Por sua vez, a Uber classificou-se como uma empresa de tecnologia e não de transportes, afirmando que a medida fere a livre iniciativa econômica.

Antes da retomada, a Procuradoria-Geral da PGR manifestou-se contrária ao vínculo formal.