TSE contabiliza mais de 51 mil denúncias de propaganda irregular nas eleições

Desde o início da campanha para as eleições gerais de 2026, a Justiça Eleitoral já contabilizou 51.395 notificações de propaganda irregular em todo o país. O balanço foi feito por meio do aplicativo Pardal, ferramenta oficial desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para receber esse tipo de relato da população.

No mapeamento nacional, o estado de São Paulo lidera o número de ocorrências, somando 10.388 registros. Na sequência aparecem Bahia (5.969), Minas Gerais (4.635) e Pernambuco (3.505). Em contrapartida, Tocantins (74), Roraima (104) e Piauí (172) apresentaram os menores volumes de notificações.

A maior parte das queixas (43,78%) refere-se à publicidade irregular disposta em vias públicas. Logo depois surgem os casos em propriedades particulares (11,94%), como muros pintados fora das normas, e divulgações indevidas em prédios públicos ou em propaganda institucional.

Durante o período de campanha, a veiculação em bens públicos só é admitida em caráter excepcional e mediante prévia autorização da Justiça Eleitoral.

O sistema também registrou infrações na internet, em jornais, emissoras de rádio, TV e materiais impressos, como adesivos automotivos acima do tamanho permitido. Até o momento, 27% do total de alertas viraram processos judiciais.

Como funciona o aplicativo Pardal

O aplicativo Pardal está disponível gratuitamente nas plataformas Google Play (Android) e App Store (iOS). Para realizar um registro, o cidadão precisa autenticar sua conta usando os dados do e-Título ou do portal Gov.br, com garantia de sigilo sobre a identidade do denunciante.

A plataforma permite anexar evidências como fotos, áudios, vídeos e links. Quando a manifestação não for de competência do Pardal, o usuário é direcionado ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) ou ao Ministério Público Eleitoral (MPE).