Um ponto de inflexão nos 200 anos da Câmara e do Senado

Em 2026, que começa com a renovação da resiliente esperança de nosso povo, o Brasil celebra um marco que diz muito sobre quem somos e a respeito do que ainda poderemos ser como país. Há 200 anos, o Senado e a Câmara dos Deputados realizaram suas primeiras sessões, inaugurando, na prática, o regime bicameral, instituído pela Constituição de 1824, a primeira de nossa história, promulgada por D. Pedro I. 
Dois séculos depois, a data é um forte convite à responsabilidade da classe política. Afinal, não há desenvolvimento possível sem um Legislativo forte, atuante e consciente de seu papel. Por isso, no início de um ano simbólico para o Parlamento e o Estado Democrático de Direito, cabe enfatizar que o futuro do Brasil passa, de modo inevitável, pelo Senado e a Câmara. Nenhuma das metas que ambicionamos como nação prosperará sem que assumam o protagonismo que deles se espera.
O bicentenário chega em um momento no qual as pautas mais urgentes para o crescimento sustentado da nossa economia dependem muito do Legislativo. Dentre elas, a reforma administrativa ocupa espaço central. O Estado brasileiro, historicamente inchado, caro e pouco funcional, precisa superar a condição de gerador de déficits crescentes para se tornar eficaz. 
Modernizar a administração pública é essencial para reduzir já e extinguir a médio prazo o rombo fiscal, aliviar pressões inflacionárias e permitir uma política monetária menos asfixiante. Trata-se de abrir caminho para mais crédito, com juros menores, impulsionando os investimentos, a geração de empregos e um crescimento mais robusto do PIB.
Seria emblemático e necessário, como marco de seu bicentenário, que a Câmara dos Deputados e o Senado unificassem todas as propostas de emenda constitucional sobre o tema e aprovassem a reforma administrativa. Tal gesto de maturidade institucional e demonstração clara de compromisso com a nação receberia amplo apoio da sociedade.
Porém, não é só isso. Se queremos crescer com inclusão, reduzir desigualdades e ascender, de fato, à condição de economia de renda alta, o País precisa enfrentar o chamado “Custo Brasil”, melhorar a segurança jurídica, combater com eficácia as fraudes e a pirataria, atualizar encargos trabalhistas, que já não dialogam com o mundo real, e criar um ambiente de estímulo contínuo à produção. Tudo isso passa pelo Congresso. Do combate às facções e ao crime até o fortalecimento do ambiente de negócios, da estabilidade regulatória ao incentivo a novos setores produtivos e da melhoria da educação pública aos ganhos de produtividade e competitividade, Câmara e Senado são o eixo do qual irradiam as condições para que o Brasil avance.
Que o ano eleitoral, sempre ruidoso, não desvie a atenção das duas casas. Senadores e deputados, além de sua reeleição, precisam pensar com prioridade no eleitor, ou seja, nos interesses maiores da população. O passado longínquo e recente mostra que, em muitos momentos, a busca pelo voto engoliu a política de Estado. Em 2026, o bicentenário pode e deve ser um ponto de inflexão, de modo que o Parlamento, independentemente do calendário político-eleitoral, coloque os objetivos estruturais do Brasil sempre em primeiro lugar. Isso agregaria muito à história das duas casas, marcada por momentos e feitos relevantes, como a Constituição de 1988 e a votação da reforma tributária sobre o consumo, por exemplo. 
Neste ano novo, ao celebrar o bicentenário do regime bicameral, cuja primeira sessão ocorreu em 6 de maio de 1826, o Brasil deve olhar com muita seriedade para os próximos dois séculos. Mais do que nunca, precisamos da coragem, eficiência e comprometimento do Congresso com um projeto de país desenvolvido, justo, pacífico e mais feliz.
 
*Rafael Cervone é o presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e primeiro vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

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