A Caixa Econômica Federal deu início, nesta segunda-feira (18), ao pagamento da parcela de maio do Bolsa Família, contemplando inicialmente os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 1. Estima-se que aproximadamente 19,1 milhões de famílias em todo o Brasil serão alcançadas por este benefício ao longo do mês.
Uma medida especial assegura que os beneficiários de nove estados específicos recebam o crédito já nesta segunda-feira, sem a necessidade de seguir o calendário escalonado pelo final do NIS. Essa unificação do pagamento é direcionada a municípios que se encontram em situação de emergência ou estado de calamidade pública, abrangendo Amazonas, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.
Detalhes sobre os valores do benefício
O valor base do Bolsa Família é de R$ 600, mas o programa inclui adicionais importantes para fortalecer o apoio às famílias.
Entre os complementos, destaca-se o Benefício Variável Familiar Nutriz, que oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses, visando assegurar a nutrição adequada da criança.
Há também um acréscimo de R$ 50 para famílias que possuem gestantes ou filhos na faixa etária de 7 a 18 anos, e um adicional de R$ 150 destinado a lares com crianças de até 6 anos de idade.
Calendário e consulta via Caixa Tem
Conforme a sistemática usual do programa, os pagamentos do Bolsa Família acontecem nos dez últimos dias úteis de cada mês.
Para maior comodidade, os beneficiários podem verificar detalhes como datas de liberação, valores e a composição de suas parcelas diretamente pelo aplicativo Caixa Tem, plataforma que também gerencia as contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal.
A regra de proteção e suas atualizações
Adicionalmente ao Bolsa Família integral, cerca de 2 milhões de famílias estão enquadradas na "regra de proteção" neste mês de maio.
Implementada em junho de 2023, essa diretriz possibilita que famílias que conseguem melhorar sua renda por meio de emprego recebam 50% do valor original do benefício por até dois anos, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo.
Embora o período de permanência na regra de proteção tenha sido ajustado de dois para um ano a partir de junho do ano passado, é importante notar uma exceção.
Aqueles que foram incluídos nesta regra até maio de 2025 manterão o direito de receber metade do benefício por um período estendido de dois anos.
Fim do desconto do Seguro Defeso
Uma alteração significativa para os beneficiários do Bolsa Família em 2024 é a eliminação do desconto referente ao Seguro Defeso.
Essa medida, estabelecida pela Lei 14.601/2023, que restaurou o Programa Bolsa Família (PBF), beneficia pescadores artesanais que dependem exclusivamente da atividade e são impedidos de exercê-la durante a piracema, período de reprodução dos peixes.
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