A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 276/26, que endurece as punições para o homicídio culposo cometido na direção de veículos. O objetivo central é atualizar o Código de Trânsito Brasileiro, ampliando o tempo de prisão e determinando a suspensão da carteira por dez anos em casos de morte sem intenção de matar.
Atualmente, a legislação prevista no Código de Trânsito Brasileiro estipula pena de detenção entre dois e quatro anos. Com a nova redação, a punição passaria a ser de reclusão, variando de quatro a oito anos.
O projeto também impõe que o motorista condenado fique impedido de conduzir veículos ou de renovar sua habilitação por uma década. Essa medida busca aplicar um rigor maior do que o estabelecido pela regra geral que vigora hoje.
Prevenção e rigor penal
Para a autora da proposta, deputada Delegada Ione (PL-MG), mortes no trânsito por falta de cuidado exigem uma resposta estatal mais severa. Ela argumenta que o aumento das penas possui um caráter educativo e preventivo, reafirmando a proteção à vida.
O relator da matéria, deputado Bebeto (PP-RJ), concordou com os argumentos e ressaltou que a elevação da pena é uma medida proporcional. Segundo ele, muitas fatalidades são fruto de violações graves que não podem ser tratadas com leniência.
Próximas etapas do projeto
A proposta ainda passará pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser votada no Plenário. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.
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