Duas emendas cruciais à PEC 221/19, que visa reduzir a jornada de trabalho semanal, foram apresentadas com o objetivo de preservar a carga de 44 horas para setores considerados como atividades essenciais. Além disso, as sugestões preveem um período de transição de dez anos para que a redução para 40 horas semanais entre em vigor. O tema foi intensamente debatido nesta sexta-feira (15) em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, durante a agenda do programa Câmara pelo Brasil.
O prazo para a submissão de propostas à Proposta de Emenda à Constituição 221/19, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, já foi encerrado. As atividades classificadas como essenciais, que poderiam manter o limite de 44 horas, abrangem serviços que, se interrompidos, comprometeriam diretamente a preservação da vida, da saúde, da segurança, da mobilidade, do abastecimento, da ordem pública ou a continuidade de infraestruturas críticas.
Debate sobre a transição e impactos econômicos
Uma das emendas foi apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), que também incluiu uma sugestão para reduzir as contribuições sociais das empresas, inclusive para o FGTS. Essa medida seria uma forma de compensar os custos adicionais decorrentes da eventual redução da jornada.
A proposta original, que está sendo examinada por uma comissão especial da Câmara, também contemplava um período de dez anos para a implementação da redução, mas com o objetivo de diminuir a jornada máxima de 44 para 36 horas semanais. No entanto, o entendimento da comissão, em conjunto com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), aponta para uma redução para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso e sem perdas salariais para os trabalhadores.
O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), ainda não definiu os detalhes sobre a transição ou a data de entrada em vigor das alterações. Outra proposta relevante em discussão é a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que sugere um prazo de 360 dias para a implementação de uma jornada de 36 horas semanais.
Perspectivas do setor produtivo e social
Durante a audiência pública em Porto Alegre, Leonardo Dorneles, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Rio Grande do Sul, expressou preocupação. Ele estimou um aumento de 7% a 8% nos preços das refeições, principalmente devido à garantia de dois dias de folga semanal para os funcionários.
Dorneles defendeu a necessidade de uma transição mais longa, argumentando que 90 dias seriam insuficientes. “Não sei responder qual o tempo ideal, precisamos de estudos que falem dos custos”, ponderou, enfatizando a importância de uma análise aprofundada dos impactos econômicos.
Em contrapartida, o deputado Leo Prates defendeu que a melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores resultará em maior produtividade para as empresas. Ele descreveu a medida como “a reforma da qualidade de vida das pessoas, é a reforma no futuro do país. Porque muitos falam em família, mas como você tem família sem presença?”
A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) reforçou que o objetivo não é prejudicar o setor patronal, mas sim assegurar que os cidadãos tenham tempo adequado para desfrutar de suas vidas pessoais e familiares.
O relatório sobre a redução da jornada de trabalho está previsto para ser apresentado na próxima quarta-feira (20) na comissão especial, com as votações subsequentes na comissão e no Plenário da Câmara esperadas para a semana seguinte. Para mais informações, conheça a tramitação de propostas de emenda à Constituição.
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