Alexandre de Moraes multa advogado por burlar inteligência artificial no STF

O ministro Alexandre de Moraes aplicou uma multa de R$ 5 mil a um advogado que utilizou comandos de inteligência artificial de forma irregular em uma petição enviada ao Supremo Tribunal Federal. A manobra tinha o intuito de contornar os sistemas tecnológicos adotados pela Corte brasileira.

O defensor Marcelo Henrique Martins, ligado à seccional de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil, representa um dos acusados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

Dentro do documento jurídico protocolado, havia uma instrução invisível programada para ordenar que o sistema ignorasse comandos do GPT.

Essa tática é chamada de prompt injection, consistindo em termos ocultos que fogem da visão humana, mas que acabam sendo lidos pelas ferramentas de tecnologia dos tribunais.

A equipe técnica da Suprema Corte identificou a irregularidade rapidamente, classificando o ato como uma tentativa de burlar barreiras de segurança digitais.

Em seu despacho, Moraes destacou que tal conduta representa um claro atentado contra a dignidade da Justiça e viola os deveres éticos processuais.

O magistrado ordenou o envio de um comunicado oficial à OAB para apuração disciplinar e exigiu o cumprimento imediato de um Acordo de Não Persecução Penal junto à Procuradoria-Geral da República.

Questionado sobre o ocorrido, o profissional negou a autoria direta da inserção oculta, afirmando ter apenas protocolado um arquivo enviado por terceiros.

Episódio semelhante ocorreu recentemente, quando o ministro Cristiano Zanin também mandou investigar outro defensor pela mesma prática.