Fazenda atuará na renegociação de dívidas do Rio com BNDES e Banco do Brasil

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo federal vai intermediar a renegociação de dívidas do estado do Rio de Janeiro com o Banco do Brasil e o BNDES. A declaração foi feita nesta quarta-feira (19), após reunião prévia com o governador interino Ricardo Couto para discutir alternativas de alívio fiscal.

Débito bilionário

A administração fluminense estima em R$ 26 bilhões o total passivo com as duas instituições financeiras estatais. O objetivo central da tratativa é trocar contratos antigos e mais caros por novos financiamentos com juros reduzidos.

Por contar com a garantia do Tesouro Nacional nos débitos vigentes, a operação não exigirá novos avales da União. Durigan adiantou que conversará diretamente com Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, e Tarciana Medeiros, presidente do Banco do Brasil.

Impacto do Propag

As conversas também abordaram o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Com a adesão recente ao programa e a saída do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a dívida do estado com a União caiu de R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões.

O Propag permite o refinanciamento em até 360 meses, exigindo como contrapartida a redução de 20% do saldo devedor com a União e o investimento de 1% em áreas essenciais como educação, infraestrutura e segurança.

Histórico e o caso Refit

Dados oficiais indicam que o governo federal já cobriu cerca de R$ 47 bilhões em débitos não pagos pelo Rio de Janeiro desde 2016. A meta declarada pela gestão estadual é entregar as contas equilibradas ao próximo mandato.

No encontro, não ficou confirmado se foi debatida a situação do Grupo Refit, antigo grupo da Refinaria de Manguinhos. A empresa acumula dívidas tributárias de R$ 26 bilhões e é investigada por suspeitas de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

A efetivação do reescalonamento dos débitos bancários fluminenses agora depende das análises técnicas de viabilidade pelos bancos federais.