Kassio Nunes Marques cobra TREs sobre transporte público gratuito nas eleições

O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cobrou dos 27 tribunais regionais providências urgentes para assegurar o transporte público gratuito no primeiro turno da eleição presidencial, marcado para o próximo domingo (4).

Em documento oficial, o magistrado orientou que os órgãos estaduais verifiquem se prefeituras, governos estaduais e o Distrito Federal repassaram à Justiça Eleitoral os dados sobre rotas e horários. O prazo limite encerrou em 15 de agosto.

A legislação determina que o Poder Público disponibilize trânsito coletivo urbano e intermunicipal sem custos na data do pleito. A medida vale também para um possível segundo turno, agendado para 25 de outubro.

Nas cidades, a frota deve circular com a mesma intensidade de dias úteis. Caso ocorram falhas ou cortes não justificados, os dados serão repassados ao Ministério Público Eleitoral.

O ofício ressalta que os tribunais regionais precisam publicar dados claros em seus portais oficiais para orientar a população sobre os trajetos disponíveis no dia da votação.

Neste pleito, os cidadãos escolhem presidente, governadores, senadores e deputados federais e estaduais. O país conta com mais de 158,7 milhões de eleitores aptos.