A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados deu parecer favorável à criação de um programa nacional voltado ao fomento da pesquisa em biotecnologia na Amazônia Legal. A medida visa transformar o potencial biológico da região em inovação tecnológica e farmacêutica, assegurando o protagonismo das comunidades locais no processo científico.
Entre as diretrizes centrais do projeto, destacam-se o estímulo a estudos científicos fundamentados na riqueza biológica regional e o suporte para a criação de fármacos e insumos de baixo impacto ambiental. Além disso, a iniciativa busca qualificar a mão de obra residente na região amazônica.
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), ao Projeto de Lei 411/25, de autoria do deputado Thiago Flores (União-RO). A nova redação reforça a proteção aos direitos das populações indígenas e tradicionais.
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Conforme destacado pela relatora, as modificações foram necessárias para impedir que o conhecimento ancestral seja explorado sem o devido reconhecimento. "As mudanças asseguram que os detentores dos saberes milenares participem ativamente de todas as descobertas", pontuou Neri.
Inclusão e conformidade legal
O novo marco regulatório exige que povos indígenas e comunidades locais integrem todas as fases produtivas, desde o levantamento de dados até a comercialização final. Tal exigência está em plena harmonia com a Lei da Biodiversidade, que disciplina a repartição de benefícios e o acesso ao patrimônio genético.
A estratégia prevê ainda uma integração com o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio) e políticas de inovação. O objetivo é criar uma rede de cooperação técnica envolvendo empresas privadas, instituições de ensino e entidades internacionais para alavancar a produção científica local.
Thiago Flores, autor da proposta original, defende que a insuficiência de investimentos atuais impede o aproveitamento total da biodiversidade brasileira. Para ele, o programa estabelece as bases para um ecossistema de inovação que trará ganhos econômicos e sociais diretos para a população.
Tramitação e próximos passos
O projeto agora segue para análise das comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A tramitação ocorre em caráter conclusivo, o que agiliza o processo legislativo dentro da casa.
Para que as novas regras entrem em vigor, a matéria ainda precisará passar pelo crivo das comissões remanescentes e, posteriormente, pela revisão do Senado Federal antes da sanção presidencial.
Entenda como funciona o rito de tramitação de projetos de lei
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